Assis Carvalho

Tempo de Câmara: conta desde a posse no primeiro mandato como deputado federal.

Primeiro autor: projeto de lei, lei complementar ou emenda à Constituição em que a pessoa assinou em primeiro lugar. Coautor: os que ela assinou junto com outras pessoas. Uma emenda constitucional precisa de 171 assinaturas para ser protocolada, então coautoria é comum e não quer dizer que a pessoa escreveu o texto. Viraram lei: só os que a Câmara registra como transformados em norma jurídica. Projeto aprovado em uma das Casas, ou à espera de sanção, não entra: ainda pode ser vetado. Zero aqui quer dizer zero, não falta de dado.

Presença: conta as votações nominais do plenário no período em que a pessoa estava em exercício. Votação de comissão não entra, porque quem não é membro não podia votar lá, e período de licença registrado sai da conta.

Sobre o site