Políticas

Esta política reúne as votações que aumentaram a proteção da mulher após a denúncia: tornozeleira e arma proibida para quem responde por agressão e melhor acolhimento na delegacia. Também criou punição específica para quem usa os filhos para ferir a mãe.

Mexe no tempo livre e no bolso de quem tem carteira assinada: quantas horas se trabalha por semana, por exemplo a escala 6x1, e quanto entra no seu FGTS e no INSS.

O peixe do mercado, a água da torneira e o turismo da praia dependem da natureza em pé. Estas votações decidem o quanto ela fica protegida.

Define quanto dinheiro chega à escola pública e à universidade federal, e se essa verba fica protegida quando o governo precisa cortar gastos.

Define se deputado e senador respondem a processo criminal como qualquer cidadão, ou se dependem da autorização dos colegas para serem julgados.

Remédio é parte essencial do tratamento médico. Estas votações decidem como o SUS consegue remédio: incentivando a fabricação nacional, comprando direto do produtor público e abrindo caminho para quebrar patente.

O licenciamento é a análise que decide se uma obra pode sair do papel, e o que ela precisa fazer para não poluir o rio, o ar e o bairro ao lado.

Define o que a empresa deve à trabalhadora: mesmo salário do colega homem na mesma função e licença nos dias de menstruação incapacitante.

Igreja já não paga imposto sobre templo, patrimônio e renda. A proposta estende a isenção para tudo que ela compra.

Decide se cassino, bingo e jogo do bicho passam a funcionar dentro da lei, com regra e imposto, em vez de na clandestinidade.

O marco temporal decide quem tem direito de reivindicar terra indígena: só quem já estava na área em 5 de outubro de 1988, data da nova Constituição.

Trata de uma disputa antiga no campo: se um pedaço enorme de terra não serve para nada, o dono tem o direito de segurá-lo, ou o governo deve loteá-lo para o pequeno agricultor?

Decide se shows, cinema, teatro e ponto de cultura da sua cidade têm verba previsível, e se o streaming paga uma contribuição que financia produção brasileira.

Define o quanto o poder público age para reduzir a desigualdade racial: punição por racismo, cota em concurso e partido obrigado a bancar candidatura negra.

O Congresso criou um limite de poluição para as grandes empresas: quem passa do teto paga, quem polui menos vende crédito. Também incentivou combustíveis mais limpos.

Trata do tamanho da pena de quem invadiu e depredou o Congresso, o Planalto e o STF em 8 de janeiro de 2023.

Cinco impostos escondidos no preço de tudo viram um só, com devolução de parte do valor para quem ganha pouco. É a maior mudança de impostos em décadas, parte da Reforma Tributária.