Novas regras de desapropriação rural

Resumo das votações

São quatro votações, todas na Câmara. Votar SIM apoia a política. O PL 4357/2023 é a votação de maior peso: proíbe desapropriar o imóvel produtivo para reforma agrária e exige condenação criminal definitiva nos casos de crime ambiental ou trabalhista. Foi aprovado em novembro de 2025, por 287 a 113. O PL 709/2023 pune quem ocupa ou invade propriedades: quem participa de ocupação fica impedido de ser beneficiário da reforma agrária. Foi aprovado em maio de 2024, por 336 a 120. O PL 4497/2024, que ficou conhecido como PL da Grilagem, valida registros antigos sobre terras públicas em faixa de fronteira, os 150 quilômetros ao longo das fronteiras do país. Aparece duas vezes: na aprovação pela Câmara, em junho de 2025, por 328 a 100, e na aprovação do texto que voltou do Senado, em dezembro de 2025, por 310 a 115. Nenhuma das quatro votações foi quase unânime: as maiorias ficaram entre 72% e 77%.