/ Pompeo de Mattos

Isenção de impostos para igrejas

Por que isso importa para você?

Igreja não paga imposto sobre o templo, o patrimônio e a renda: isso já é assim desde sempre. A PEC 5/2023 amplia: tira também o imposto de tudo que a igreja compra, da cadeira à obra, incluindo creches, comunidades terapêuticas e seminários ligados a ela. Esse imposto não desaparece: o que a igreja deixa de pagar acaba na conta dos outros. Um lado diz que a igreja cuida de quem o Estado esquece; o outro, que isenção de um grupo encarece a vida de todos.

Resumo das votações

São duas votações, ambas na Câmara e ambas em 28 de maio de 2026. Votar SIM apoia a ampliação. A PEC 5/2023 acrescenta um parágrafo ao artigo 150 da Constituição, que trata das imunidades tributárias. O primeiro signatário é o deputado Marcelo Crivella; o texto aprovado é do relator Fernando Máximo. Por ser emenda constitucional, precisou de dois turnos: 385 a 93 no primeiro, que é a votação decisiva, e 368 a 96 no segundo. A imunidade ampliada não passa a valer sozinha: depende de lei complementar que defina critérios de habilitação uniformes em todo o país. Depois da Câmara, a proposta foi enviada ao Senado, onde ainda não foi votada. Por isso nenhum senador recebe índice nesta política.

Votações consideradas (2)

PEC 5/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorPompeo: Sim

PEC 5/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorPompeo: Sim

Posição por partido

PartidoParlamentaresPosição média
PL95Sempre a favor100% a favor da política
AVANTE5Sempre a favor100% a favor da política
PODE26Sempre a favor100% a favor da política
SOLIDARIEDADE6Sempre a favor100% a favor da política
CIDADANIA1Sempre a favor100% a favor da política
PRD1Sempre a favor100% a favor da política
NOVO4Sempre a favor100% a favor da política
REPUBLICANOS40Sempre a favor100% a favor da política
UNIÃO41Sempre a favor99% a favor da política
PP36Sempre a favor97% a favor da política