Guilherme Derrite votou sempre a favor para Legalização dos jogos de azar
Legalização dos jogos de azar
Por que isso importa para você?
Cassino, bingo e jogo do bicho são proibidos desde os anos 1940, mas nunca deixaram de existir: seguem na clandestinidade, sem imposto e sem fiscalização. O PL 442/1991 traz a atividade para dentro da lei, com regras e tributos. A Câmara aprovou em 2022, pela margem mais apertada de todo o site; o projeto está parado no Senado desde então. Para quem defende, regulado, o jogo gera emprego, turismo e imposto; para quem critica, legalizar amplia o vício e abre porta para lavagem de dinheiro.
Top 10 que mais votaram a favor
Misael VarellaPSD · MGSempre a favor100% a favor da política
VermelhoPL · PR2026Sempre a favor100% a favor da política
Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA2026Sempre a favor100% a favor da política
Ricardo GuidiPL · SC2026Sempre a favor100% a favor da política
Paulo AziUNIÃO · BA2026Sempre a favor100% a favor da política
Rodrigo de CastroUNIÃO · MG2026Sempre a favor100% a favor da política
Rosana VallePL · SP2026Sempre a favor100% a favor da política
Da VitoriaPP · ES2026Sempre a favor100% a favor da política
Newton Cardoso JrMDB · MG2026Sempre a favor100% a favor da política
Mário HeringerPDT · MG2026Sempre a favor100% a favor da políticaTop 10 que mais votaram contra
Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSempre contra100% contra a política
Weliton PradoPSD · MG2026Sempre contra100% contra a política
Natália BonavidesPT · RN2026Sempre contra100% contra a política
Carla DicksonPL · RN2026Sempre contra100% contra a política
Helder SalomãoPT · ES2026Sempre contra100% contra a política
Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE2026Sempre contra100% contra a política
Bohn GassPT · RS2026Sempre contra100% contra a política
Rui FalcãoPT · SP2026Sempre contra100% contra a política
Padre JoãoPT · MG2026Sempre contra100% contra a política
Geovania de SáREPUBLICANOS · SC2026Sempre contra100% contra a políticaResumo das votações
São três votações, todas na Câmara e da legislatura anterior. Votar SIM apoia a legalização. O PL 442/1991 nasceu tratando do jogo do bicho e cresceu até virar o chamado “marco dos jogos”: legaliza cassinos, bingos e outros jogos, revogando a proibição em vigor desde os anos 1940. A urgência foi aprovada em dezembro de 2021, por 293 a 138. O mérito, em 24 de fevereiro de 2022, é a votação mais apertada de todo o conjunto de políticas do site: 246 a 202, ou 55% de maioria. A terceira é o destaque que manteve, por 234 a 175, o trecho que impede a cobrança de outros tributos sobre o setor além dos criados pelo próprio projeto. Ele decide o regime tributário da atividade legalizada, não a legalização em si, mas o padrão de votos espelhou o do mérito e por isso foi mantido na política. O projeto está no Senado desde 2022 e não foi votado lá. Nenhum senador recebe índice nesta política, e o índice dos deputados reflete posições tomadas há mais de quatro anos, na legislatura anterior.
Votações consideradas (3)
PL 442/1991
Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Mantido o texto. Sim: 234; não: 175; abstenção: 9; total: 418.24/02/2022 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 442/1991
Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 442, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques. Sim: 246; não: 202; abstenção: 3; total: 451.24/02/2022 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 442/1991
Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442.16/12/2021 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
Posição por partido
| Partido | Parlamentares | Posição média |
|---|---|---|
| PRD | 2 | Sempre a favor99% a favor da política |
| MISSÃO | 1 | Sempre a favor97% a favor da política |
| S.PART. | 1 | Sempre a favor97% a favor da política |
| CIDADANIA | 6 | Quase sempre a favor91% a favor da política |
| MDB | 36 | Quase sempre a favor86% a favor da política |
| PP | 51 | Geralmente a favor84% a favor da política |
| SOLIDARIEDADE | 5 | Geralmente a favor84% a favor da política |
| PV | 5 | Geralmente a favor81% a favor da política |
| NOVO | 9 | Geralmente a favor72% a favor da política |
| UNIÃO | 42 | Geralmente a favor69% a favor da política |