/ Delegado Caveira

Combate à violência contra a mulher

Por que isso importa para você?

A maior parte da violência contra a mulher acontece dentro de casa, e o agressor quase sempre é conhecido. Estas votações tratam do que o Estado faz depois da denúncia: tornozeleira e arma proibida para quem responde por agressão, violência vicária na Lei Maria da Penha, atendimento à mulher indígena na delegacia e um sistema nacional com recursos. Nada cria crime novo: muda a chance de a proteção chegar antes do pior. Para quem defende, o período mais perigoso é logo após a denúncia; para quem critica, a lei deveria valer igual para qualquer agressor.

Resumo das votações

São seis votações, todas na Câmara dos Deputados. Votar SIM apoia a política em todas elas. Três decidiram a pressa, não o conteúdo: os requerimentos de urgência do PL 3874/2023, que proíbe compra e porte de arma para quem responde por agressão contra mulher; do PL 4381/2023, sobre o atendimento a mulheres indígenas nas delegacias; e do PL 68/2025, sobre violência política de gênero. Urgência é o voto que manda a matéria direto ao plenário, sem passar pelas comissões. Duas foram votações de destaque, quando o plenário decide se mantém um trecho do texto: o PL 2942/2024, que determina o monitoramento eletrônico de agressores, e o PL 3880/2024, que inclui a violência vicária (usar os filhos para atingir a mãe) entre as formas de violência doméstica da Lei Maria da Penha. A sexta é o PLP 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e destina recursos ao combate ao feminicídio. Foi aprovado por 470 a 1. Duas dessas votações entram com peso reduzido por terem sido quase unânimes: o PLP 41/2026 e o PL 2942/2024, aprovado por 408 a 13. Quando quase todo mundo vota igual, o voto distingue pouco um parlamentar do outro.

Votações consideradas (6)

PLP 41/2026

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorDelegado: Sim

PL 68/2025

Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

26/05/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorDelegado: Sim

PL 3880/2024

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

18/03/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorDelegado: Não

PL 2942/2024

Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.

Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.

10/03/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorDelegado: Sim

PL 4381/2023

Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405

24/04/2024 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorDelegado: Não

PL 3874/2023

Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 82; abstenção: 1; total: 385.

19/03/2024 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorDelegado: Não

Posição por partido

PartidoParlamentaresPosição média
PV5Sempre a favor98% a favor da política
PT69Sempre a favor97% a favor da política
PSB16Sempre a favor97% a favor da política
PCdoB11Sempre a favor96% a favor da política
PSOL14Quase sempre a favor94% a favor da política
AVANTE6Quase sempre a favor93% a favor da política
REDE6Quase sempre a favor91% a favor da política
PDT10Quase sempre a favor91% a favor da política
PSD49Quase sempre a favor87% a favor da política
CIDADANIA2Quase sempre a favor86% a favor da política