/ Mario Frias

Conservação da biodiversidade

Por que isso importa para você?

Biodiversidade parece assunto distante, mas é o peixe no mercado, a água da cidade, o inseto que poliniza a lavoura e o turismo do litoral. Estas votações protegem ecossistemas: a principal é a Lei do Mar, primeira política nacional para a costa brasileira; há também o acordo de espécies migratórias, o consumo sustentável e o direito das crianças ao contato com a natureza. Para quem defende, sem conservar não há pesca, água nem turismo amanhã; para quem critica, regra demais em área sensível trava quem produz.

Resumo das votações

São cinco votações, todas na Câmara. Votar SIM apoia a política. O PL 6969/2013 institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, a Lei do Mar. Aparece duas vezes: na aprovação do texto, por 378 a 66, e num destaque logo em seguida. O PL 2225/2024 estabelece diretrizes para o direito de crianças e adolescentes à natureza e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional do Meio Ambiente. O PL 3899/2012 institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. A MSC 112/2026 levou ao Congresso o acordo firmado na 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias, assinado em Nairóbi em dezembro de 2025. As cinco entram com peso normal: nenhuma foi marcada como decisiva na curadoria e nenhuma foi quase unânime.

Votações consideradas (5)

MSC 112/2026

Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.

25/02/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorMario: Não
Sim = a favorMario: Ausente

PL 2225/2024

Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 285; Não: 86; Abstenção: 2; Total: 373.

15/10/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorMario: Não

PL 6969/2013

Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.

27/05/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorMario: Não

PL 6969/2013

Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.

27/05/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorMario: Não

Posição por partido

PartidoParlamentaresPosição média
PV5Sempre a favor100% a favor da política
AVANTE5Sempre a favor99% a favor da política
REDE2Sempre a favor98% a favor da política
PT66Sempre a favor98% a favor da política
PSB15Sempre a favor97% a favor da política
PDT9Sempre a favor97% a favor da política
PCdoB10Sempre a favor96% a favor da política
REPUBLICANOS42Quase sempre a favor90% a favor da política
PSDB17Quase sempre a favor89% a favor da política
CIDADANIA1Quase sempre a favor88% a favor da política