/ Antonio Andrade

Direito à saúde integral

Por que isso importa para você?

Remédio que falta no posto quase sempre tem uma causa distante: o país não produz, a compra trava na burocracia ou a patente segura o preço lá em cima. O Congresso atacou as três frentes: incentivo à fábrica nacional, compra direta do produtor público e o primeiro passo para quebrar a patente do Mounjaro e do Zepbound. Para quem defende, produção nacional e quebra de patente barateiam o remédio; para quem critica, enfraquecer a patente afugenta a pesquisa que cria o remédio novo.

Resumo das votações

São cinco votações, todas na Câmara. Votar SIM apoia a política. Duas são do PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a produção nacional de insumos, medicamentos e materiais: a aprovação do mérito, por 352 a 63, e o destaque que manteve a licitação exclusiva para a Empresa Estratégica de Saúde, por 316 a 110. O PL 424/2015 permite dispensa de licitação para a compra de hemoderivados pelo SUS, o que viabiliza a compra direta de produtores públicos como a Hemobrás. Aparece duas vezes: no requerimento de urgência, aprovado por 286 a 111, e no destaque que manteve a palavra “pública”, por 285 a 106. O PL 68/2026 declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para os fins do artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, o dispositivo que permite o licenciamento compulsório de patente. Seu requerimento de urgência foi aprovado por 337 a 19, 94,7% de maioria, pouco abaixo do limiar de 95%, e por isso manteve o peso normal. Um requerimento de retirada de pauta rejeitado, que já esteve nesta política, saiu na revisão de agosto de 2026: é obstrução procedimental, e o site não conta esse tipo de votação em nenhuma outra política.

Votações consideradas (5)

PL 424/2015

Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

17/06/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorAntonio: Sim

PL 424/2015

Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.

05/03/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorAntonio: Sim

PL 68/2026

Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.

09/02/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorAntonio: Sim

PL 2583/2020

Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.

08/07/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorAntonio: Sim

PL 2583/2020

Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.

08/07/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorAntonio: Sim

Posição por partido

PartidoParlamentaresPosição média
PV5Sempre a favor99% a favor da política
PSB13Sempre a favor98% a favor da política
PCdoB10Sempre a favor98% a favor da política
PDT11Sempre a favor97% a favor da política
PT64Sempre a favor97% a favor da política
PSOL14Sempre a favor96% a favor da política
REDE3Quase sempre a favor95% a favor da política
SOLIDARIEDADE6Quase sempre a favor95% a favor da política
AVANTE5Quase sempre a favor93% a favor da política
PSD47Quase sempre a favor90% a favor da política