Juscelino Filho votou sempre a favor para Flexibilização do licenciamento ambiental
Flexibilização do licenciamento ambiental
Por que isso importa para você?
Licenciamento é a análise que decide se uma obra pode sair do papel e o que ela precisa fazer para não poluir o rio, o ar e o bairro ao lado. Esta política simplificou essa análise: criou a licença por autodeclaração, em que o empreendedor diz que cumpre as exigências, tirou regras mais duras de mineração de grande porte e abriu um caminho acelerado para obras estratégicas. Quem votou a favor diz que obra parada também cobra um preço; quem votou contra lembra que as barragens de Mariana e Brumadinho não eram classificadas como de grande impacto.
Top 10 que mais votaram a favor
Carla DicksonPL · RN2026Sempre a favor100% a favor da política
General PazuelloPL · RJ2026Sempre a favor100% a favor da política
NicolettiPL · RR2026Sempre a favor100% a favor da política
Soraya SantosPL · RJ2026Sempre a favor100% a favor da política
Josivaldo JPUNIÃO · MA2026Sempre a favor100% a favor da política
Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE2026Sempre a favor100% a favor da política
Raimundo SantosPSD · PA2026Sempre a favor100% a favor da política
Maurício CarvalhoUNIÃO · RO2026Sempre a favor100% a favor da política
Rosana VallePL · SP2026Sempre a favor100% a favor da política
Rodrigo da ZaeliPL · MT2026Sempre a favor100% a favor da políticaTop 10 que mais votaram contra
Bohn GassPT · RS2026Sempre contra100% contra a política
AlfredinhoPT · SP2026Sempre contra100% contra a política
Luiz CoutoPT · PB2026Sempre contra100% contra a política
Duda SalabertPSOL · MG2026Sempre contra100% contra a política
PaulãoPT · AL2026Sempre contra100% contra a política
Pedro UczaiPT · SCSempre contra100% contra a política
Bandeira de MelloPV · RJ2026Sempre contra100% contra a política
Padre JoãoPT · MG2026Sempre contra100% contra a política
Professora Luciene..PSOL · SP2026Sempre contra100% contra a política
Jonas DonizettePSB · SP2026Sempre contra100% contra a políticaResumo das votações
São sete votações, todas na Câmara. Votar SIM apoia a política. Seis são do PL 2159/2021, que reescreveu a lei geral do licenciamento e ficou conhecido como PL da Devastação. A votação de mérito, que mandou o texto à sanção, foi aprovada por 267 a 116 e entra com peso forte. As outras cinco são destaques sobre emendas do Senado, cada uma decidindo uma coisa diferente: tirar a mineração de grande porte do regime do Conama, criar a licença ambiental especial de rito único, deixar o ente federativo definir porte e potencial poluidor, ampliar o autolicenciamento com conferência por amostragem, e revogar exigências da Lei da Mata Atlântica. A sétima é da MPV 1308/2025, que criou o licenciamento especial para empreendimentos estratégicos. A votação registrada é o destaque em que o plenário decidiu manter o artigo sobre obras de rodovia. Foi a única votação nominal daquela medida provisória, porque o mérito foi aprovado de forma simbólica. Ficaram de fora a redação final e os requerimentos de procedimento, que não decidem o conteúdo, e as votações de 2021, da legislatura anterior. O PL 2159/2021 virou a Lei 15.190/2025 e a MPV 1308/2025 virou a Lei 15.300/2025. Em novembro de 2025 o Congresso derrubou a maior parte dos vetos que o governo tinha posto no texto; essa votação ainda não está no site.
Votações consideradas (7)
MPV 1308/2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.02/12/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.17/07/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.17/07/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.17/07/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.17/07/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.17/07/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.17/07/2025 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
Posição por partido
| Partido | Parlamentares | Posição média |
|---|---|---|
| NOVO | 4 | Sempre a favor100% a favor da política |
| PRD | 1 | Sempre a favor100% a favor da política |
| MISSÃO | 1 | Sempre a favor100% a favor da política |
| CIDADANIA | 1 | Sempre a favor100% a favor da política |
| PL | 87 | Sempre a favor96% a favor da política |
| UNIÃO | 41 | Quase sempre a favor92% a favor da política |
| MDB | 24 | Quase sempre a favor92% a favor da política |
| REPUBLICANOS | 34 | Quase sempre a favor91% a favor da política |
| PP | 40 | Quase sempre a favor91% a favor da política |
| PSDB | 12 | Quase sempre a favor89% a favor da política |