Marcelo Álvaro Antônio votou quase sempre a favor para Marco temporal para terras indígenas
Marco temporal para terras indígenas
Por que isso importa para você?
A Constituição garante aos indígenas as terras que ocupam tradicionalmente, mas a disputa é sobre o que “tradicionalmente” quer dizer. O marco temporal fixa uma data: só teria direito quem estivesse na terra em 5 de outubro de 1988. Para quem defende, uma data acaba com a insegurança sobre quem tem direito a quê; para quem critica, ignora que muitas comunidades foram expulsas à força antes de 1988.
Top 10 que mais votaram a favor
Dr. HiranPP · RRQuase sempre a favor95% a favor da política
Efraim FilhoPL · PB2026Quase sempre a favor95% a favor da política
CleitinhoREPUBLICANOS · MG2026Quase sempre a favor95% a favor da política
Davi AlcolumbreUNIÃO · APQuase sempre a favor95% a favor da política
Eduardo GirãoNOVO · CEQuase sempre a favor95% a favor da política
Eduardo GomesPL · TO2026Quase sempre a favor95% a favor da política
Alan RickREPUBLICANOS · AC2026Quase sempre a favor95% a favor da política
Ciro NogueiraPP · PI2026Quase sempre a favor95% a favor da política
Damares AlvesREPUBLICANOS · DFQuase sempre a favor95% a favor da política
Esperidião AminPP · SC2026Quase sempre a favor95% a favor da políticaTop 10 que mais votaram contra
Jussara LimaPSD · PIQuase sempre contra95% contra a política
Paulo PaimPT · RSQuase sempre contra95% contra a política
Fabiano ContaratoPT · ES2026Quase sempre contra95% contra a política
Jaques WagnerPT · BA2026Quase sempre contra95% contra a política
Leila BarrosPDT · DFQuase sempre contra95% contra a política
Otto AlencarPSD · BAQuase sempre contra95% contra a política
Beto FaroPT · PAQuase sempre contra95% contra a política
Confúcio MouraMDB · ROQuase sempre contra95% contra a política
Humberto CostaPT · PE2026Quase sempre contra95% contra a política
Randolfe RodriguesPT · APQuase sempre contra95% contra a políticaResumo das votações
São cinco votações: duas na Câmara e três no Senado. Votar SIM apoia o marco temporal. O PL 490/2007 regulamenta o artigo 231 da Constituição, que trata das terras indígenas, e fixa o marco temporal. A Câmara aprovou o substitutivo em maio de 2023 por 283 a 155, a votação decisiva desta política, e em seguida manteve, por 288 a 148, o artigo que define o próprio marco temporal, contra um destaque que queria suprimi-lo. No Senado, a mesma tese tramitou como PL 2903/2023 e foi aprovada em setembro de 2023 por 43 a 21, poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal rejeitar essa mesma tese em julgamento. A resposta do Congresso foi a PEC 48/2023, que escreve o marco temporal direto na Constituição, e não mais em lei ordinária. O Senado aprovou os dois turnos em dezembro de 2025. Ficou de fora um destaque da Câmara sobre outro trecho do mesmo substitutivo, que permite à União retomar terra indígena já demarcada se os “traços culturais” da comunidade mudarem com o tempo: é um mecanismo diferente do marco temporal, tratado à parte. Nenhuma das cinco votações foi quase unânime: as maiorias ficaram entre 65% e 79%.
Votações consideradas (5)
PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).09/12/2025 · Senado · Ler o projeto na íntegra ↗
PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).09/12/2025 · Senado · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 2903/2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.27/09/2023 · Senado · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 490/2007
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.30/05/2023 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 490/2007
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.30/05/2023 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
Posição por partido
| Partido | Parlamentares | Posição média |
|---|---|---|
| PODEMOS | 2 | Quase sempre a favor95% a favor da política |
| NOVO | 6 | Quase sempre a favor88% a favor da política |
| PL | 97 | Quase sempre a favor88% a favor da política |
| CIDADANIA | 1 | Quase sempre a favor87% a favor da política |
| MISSÃO | 1 | Quase sempre a favor87% a favor da política |
| S.PART. | 1 | Quase sempre a favor87% a favor da política |
| SOLIDARIEDADE | 1 | Quase sempre a favor87% a favor da política |
| PSDB | 16 | Geralmente a favor84% a favor da política |
| REPUBLICANOS | 41 | Geralmente a favor81% a favor da política |
| UNIÃO | 44 | Geralmente a favor80% a favor da política |