Políticas de igualdade racial
Por que isso importa para você?
Esta política reúne decisões sobre desigualdade racial: injúria racial punida como crime de racismo, 30% das vagas de concursos federais reservadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas, o 20 de novembro como feriado nacional e a lista suja de clubes punidos por racismo no futebol. Para quem defende, séculos de desigualdade racial não se corrigem sozinhos; para quem critica, lei que classifica por raça oficializa uma divisão que não deveria existir.
Top 10 que mais votaram a favor
Daniel AlmeidaPCdoB · BASempre a favor100% a favor da política
Helder SalomãoPT · ES2026Sempre a favor100% a favor da política
Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CESempre a favor100% a favor da política
Adriano do BaldyPP · GO2026Sempre a favor100% a favor da política
Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE2026Sempre a favor100% a favor da política
Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSempre a favor100% a favor da política
Bohn GassPT · RS2026Sempre a favor100% a favor da política
Robério MonteiroPSB · CE2026Sempre a favor100% a favor da política
Alencar SantanaPT · SP2026Sempre a favor100% a favor da política
Orlando SilvaPCdoB · SP2026Sempre a favor100% a favor da políticaTop 10 que mais votaram contra
Caroline de ToniPL · SCSempre contra100% contra a política
Marcel van HattemNOVO · RS2026Sempre contra100% contra a política
Reinhold Stephanes..PSD · PR2026Sempre contra100% contra a política
Adriana VenturaNOVO · SP2026Sempre contra100% contra a política
Bia KicisPL · DF2026Sempre contra100% contra a política
Roberto Monteiro PaiPL · RJSempre contra99% contra a política
General PazuelloPL · RJ2026Sempre contra99% contra a política
Coronel MeiraPL · PE2026Sempre contra99% contra a política
Nikolas FerreiraPL · MG2026Sempre contra99% contra a política
NicolettiPL · RR2026Sempre contra99% contra a políticaResumo das votações
São cinco votações, todas na Câmara. Votar SIM apoia a política. O PL 1958/2021 reserva 30% das vagas em concursos públicos federais a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Aparece duas vezes: no requerimento de urgência, aprovado por 272 a 140, e na aprovação do substitutivo, por 241 a 94, que é a votação decisiva desta política. O PL 4566/2021 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, com pena maior. Foi aprovado por 358 a 17: quase unânime, e por isso entra com peso reduzido. É a votação mais antiga do conjunto, de novembro de 2021, da legislatura anterior. O PL 3268/2021 declarou o 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional. Foi aprovado por 286 a 121. O PL 1069/2025 cria a “Lista Suja do Racismo no Futebol”, cadastro de clubes e entidades punidos por racismo. A votação registrada é o destaque que manteve os torcedores no alcance do cadastro, por 295 a 120; o mérito foi aprovado de forma simbólica. A PEC 9/2023, que mudou as sanções aos partidos que não aplicaram o mínimo em candidaturas negras, saiu da política: a federação PT-PCdoB-PV e o PSOL votaram em lados opostos, e uma votação com os dois polos trocados não mede este eixo.
Votações consideradas (5)
PL 1069/2025
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.24/03/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 1958/2021
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; Total: 337.19/11/2024 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 1958/2021
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 140; Abstenção: 3; Total: 415.13/11/2024 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 3268/2021
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.29/11/2023 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
PL 4566/2021
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 358; não: 17; abstenção: 2; total: 377.30/11/2021 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗
Posição por partido
| Partido | Parlamentares | Posição média |
|---|---|---|
| REDE | 2 | Sempre a favor100% a favor da política |
| PT | 68 | Sempre a favor96% a favor da política |
| PCdoB | 9 | Sempre a favor96% a favor da política |
| PSOL | 12 | Sempre a favor96% a favor da política |
| PSB | 16 | Sempre a favor96% a favor da política |
| PV | 5 | Sempre a favor95% a favor da política |
| PDT | 9 | Quase sempre a favor94% a favor da política |
| AVANTE | 5 | Quase sempre a favor93% a favor da política |
| REPUBLICANOS | 44 | Geralmente a favor80% a favor da política |
| UNIÃO | 52 | Geralmente a favor79% a favor da política |