/ Luiz Lima

Valorização dos trabalhadores

Por que isso importa para você?

Carteira assinada é o piso de direitos que não depende de negociação, e estas votações mexem nesse piso. De um lado, a redução da jornada máxima na Constituição, ligada ao fim da escala 6x1. Do outro, contratos para jovens com FGTS e INSS reduzidos: custam menos ao empregador, mas rendem menos fundo de garantia e aposentadoria. Por isso apoiar é votar SIM na jornada e NÃO nos contratos. Para quem defende, sem mínimo em lei a negociação vira imposição; para quem critica, acordo entre as partes se ajusta melhor a cada setor.

Resumo das votações

São cinco votações, todas na Câmara, e a direção muda conforme a proposta. A MPV 905/2019 criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com FGTS e contribuição previdenciária reduzidos para jovens sem vínculo anterior. Foi aprovada por 322 a 153 em abril de 2020, na legislatura anterior. O PL 5496/2013 retomou a mesma ideia em 2023, com contrato por prazo determinado para jovens de 16 a 24 anos: aparece no mérito, aprovado por 286 a 91, e no destaque que manteve o corte da contribuição previdenciária patronal, por 312 a 104. Nessas três, apoiar os direitos trabalhistas é votar NÃO. A PEC 221/2019 vai na direção oposta: reduz a jornada máxima prevista na Constituição, de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. É a proposta associada ao fim da escala 6x1, e nela apoiar é votar SIM. A Câmara aprovou os dois turnos em 27 de maio de 2026: 472 a 22 e 461 a 19. Justamente por serem quase unânimes, as duas votações da PEC entram com peso reduzido: com mais de 95% dos votos de um lado, elas distinguem pouco um parlamentar do outro.

Votações consideradas (5)

PEC 221/2019

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

27/05/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorLuiz: Ausente

PEC 221/2019

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

27/05/2026 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = a favorLuiz: Obstrução

PL 5496/2013

Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416.

21/11/2023 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = contraLuiz: Sim

PL 5496/2013

Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377.

21/11/2023 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = contraLuiz: Sim

MPV 905/2019

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

Aprovada a Medida Provisória nº 905, de 2019, na forma da Emenda Aglutinativa Global nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 322; não: 153: abstenção: 2; total: 477.

14/04/2020 · Câmara · Ler o projeto na íntegra ↗

Sim = contraLuiz: Sim

Posição por partido

PartidoParlamentaresPosição média
PSOL14Quase sempre a favor94% a favor da política
PT68Quase sempre a favor93% a favor da política
PCdoB11Quase sempre a favor91% a favor da política
PDT10Quase sempre a favor86% a favor da política
REDE4Geralmente a favor84% a favor da política
PV6Geralmente a favor72% a favor da política
PSB17Geralmente a favor65% a favor da política
SOLIDARIEDADE6Às vezes a favor60% a favor da política
AVANTE5Às vezes a favor52% a favor da política
PODE27Geralmente contra64% contra a política