Redução de penas do 8 de Janeiro

Resumo das votações

São cinco votações: quatro na Câmara e uma no Senado, todas sobre o PL 2162/2023. Votar SIM apoia a redução das penas. A primeira, em setembro de 2025, foi o requerimento de urgência na Câmara, que mandou o texto direto ao plenário, aprovado por 311 a 163. As três seguintes ocorreram na madrugada de 10 de dezembro de 2025: dois destaques que mantiveram no texto as novas regras de execução penal, por 218 a 136 e 208 a 121, e a votação do mérito, que aprovou o substitutivo por 291 a 148. No Senado, o projeto foi aprovado em 17 de dezembro de 2025, por 48 a 25. Como é a única votação do Senado nesta política e são precisas ao menos duas para pontuar, os senadores não recebem índice, mas o voto de cada um fica registrado na sua página. O projeto ficou conhecido primeiro como PL da Anistia e depois como PL da Dosimetria: a anistia caiu no substitutivo, e o texto aprovado passou a apenas reduzir penas. Foi vetado integralmente pela Presidência e promulgado como Lei 15.402/2026 quando o Congresso derrubou o veto; a votação da derrubada é de sessão conjunta e não está na base. Ficaram de fora três destaques votados de madrugada com o plenário esvaziado, cujos placares não refletem a disputa real, além da redação final e dos requerimentos de procedimento. Nenhuma das cinco votações foi quase unânime: as maiorias ficaram entre 62% e 66%.