PLP 74/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
03/09/2026 · Senado
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
66
Sim
15
Ausente
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 0 | 0 | 1 |
| MDB | 7 | 0 | 2 |
| PDT | 1 | 0 | 1 |
| PL | 12 | 0 | 4 |
| PODE | 2 | 0 | 1 |
| PP | 4 | 0 | 3 |
| PSB | 7 | 0 | 0 |
| PSD | 14 | 0 | 0 |
| PSDB | 3 | 0 | 1 |
| PT | 9 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 1 |
| UNIÃO | 2 | 0 | 1 |
Como cada um votou (81)
Marcos do Val AVANTE/ESAusenteAlessandro Vieira MDB/SESimConfúcio Moura MDB/ROSimEduardo Braga MDB/AMSimIvete da Silveira MDB/SCSimJader Barbalho MDB/PASimMarcelo Castro MDB/PISimRenan Calheiros MDB/ALAusenteRenan Filho MDB/ALAusenteVeneziano Vital do Rêgo MDB/PBSimLeila Barros PDT/DFSimWeverton PDT/MAAusenteAstronauta Marcos Pontes PL/SPSimCarlos Portinho PL/RJSimEduardo Gomes PL/TOSimEfraim Filho PL/PBSimFlávio Bolsonaro PL/RJAusenteIzalci Lucas PL/DFSimJaime Bagattoli PL/ROSimJorge Seif PL/SCSimMagno Malta PL/ESSimMarcio Bittar PL/ACAusenteMarcos Rogério PL/ROSimRogerio Marinho PL/RNAusenteRomário PL/RJSimSergio Moro PL/PRAusenteWellington Fagundes PL/MTSimWilder Morais PL/GOSimGiordano PODE/SPSimStyvenson Valentim PODE/RNSimZequinha Marinho PODE/PAAusenteCiro Nogueira PP/PISimDaniella Ribeiro PP/PBAusenteDr. Hiran PP/RRAusenteEsperidião Amin PP/SCAusenteLaércio Oliveira PP/SESimLuis Carlos Heinze PP/RSSimTereza Cristina PP/MSSimChico Rodrigues PSB/RRSimCid Gomes PSB/CESimFlávio Arns PSB/PRSimJorge Kajuru PSB/GOSimLourdinha Pereira PSB/MASimRodrigo Pacheco PSB/MGSimSoraya Thronicke PSB/MSSimCarlos Fávaro PSD/MTSimCarlos Viana PSD/MGSimEliziane Gama PSD/MASimFernando Dueire PSD/PESimIrajá PSD/TOSimJussara Lima PSD/PISimLucas Barreto PSD/APSimMara Gabrilli PSD/SPSimNelsinho Trad PSD/MSSimOmar Aziz PSD/AMSimOtto Alencar PSD/BASimSérgio Petecão PSD/ACSimVanderlan Cardoso PSD/GOSimZenaide Maia PSD/RNSimDra. Eudócia PSDB/ALSimOriovisto Guimarães PSDB/PRSimPlínio Valério PSDB/AMSimSargento Reginauro PSDB/CEAusenteBeto Faro PT/PASimCamilo Santana PT/CESimFabiano Contarato PT/ESSimHumberto Costa PT/PESimJaques Wagner PT/BASimPaulo Paim PT/RSSimRandolfe Rodrigues PT/APSimRogério Carvalho PT/SESimTeresa Leitão PT/PESimAlan Rick REPUBLICANOS/ACSimAngelo Coronel REPUBLICANOS/BAAusenteCleitinho REPUBLICANOS/MGSimDamares Alves REPUBLICANOS/DFSimHamilton Mourão REPUBLICANOS/RSSimRoberta Acioly REPUBLICANOS/RRSimDavi Alcolumbre UNIÃO/APAusenteJayme Campos UNIÃO/MTSimProfessora Dorinha Seabra UNIÃO/TOSim