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PEC 32/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
19/05/2026 · Câmara · Rejeitada
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
10
Sim
39
Não
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 0 | 2 | 0 |
| PCdoB | 1 | 0 | 0 |
| PL | 0 | 13 | 0 |
| PODE | 0 | 2 | 0 |
| PP | 0 | 6 | 0 |
| PSB | 2 | 0 | 0 |
| PSD | 2 | 2 | 0 |
| PSOL | 2 | 0 | 0 |
| PT | 2 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 5 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 1 | 0 |
| UNIÃO | 1 | 8 | 0 |
Como cada um votou (49)
Hildo Rocha MDB/MANãoRenilce Nicodemos MDB/PANãoOrlando Silva PCdoB/SPSimBia Kicis PL/DFNãoCapitão Alberto Neto PL/AMNãoCapitão Augusto PL/SPNãoCarlos Jordy PL/RJNãoCoronel Assis PL/MTNãoDelegado Éder Mauro PL/PANãoDelegado Paulo Bilynskyj PL/SPNãoMarcos Pollon PL/MSNãoMendonça Filho PL/PENãoNikolas Ferreira PL/MGNãoPr. Marco Feliciano PL/SPNãoRodolfo Nogueira PL/MSNãoZé Trovão PL/SCNãoFelipe Francischini PODE/PRNãoGilson Daniel PODE/ESNãoDa Vitória PP/ESNãoDelegado Fabio Costa PP/ALNãoJulio Arcoverde PP/PINãoSérgio Turra PP/RSNãoSilvia Cristina PP/RONãoToninho Wandscheer PP/PRNãoLídice da Mata PSB/BASimMaria Arraes PSB/PESimLaura Carneiro PSD/RJSimLucas Redecker PSD/RSNãoPaulo Magalhães PSD/BANãoTúlio Gadêlha PSD/PESimProfessora Luciene Cavalcante PSOL/SPSimSâmia Bomfim PSOL/SPSimAlencar Santana PT/SPSimReginaldo Lopes PT/MGSimAluisio Mendes REPUBLICANOS/MANãoJuarez Costa REPUBLICANOS/MTNãoJulio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DFNãoRicardo Ayres REPUBLICANOS/TONãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACNãoRibeiro Neto SOLIDARIEDADE/MANãoArthur Oliveira Maia UNIÃO/BANãoCoronel Ulysses UNIÃO/ACNãoDefensor Stélio Dener UNIÃO/RRNãoDelegado Marcelo Freitas UNIÃO/MGNãoDiego Garcia UNIÃO/PRNãoFabio Garcia UNIÃO/MTNãoFausto Pinato UNIÃO/SPSimPaulo Azi UNIÃO/BANãoRodrigo de Castro UNIÃO/MGNão