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PEC 32/2015
Rejeitado o Requerimento de desmembramento da PEC 32/2015. Resultado: 5 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
19/05/2026 · Câmara · Rejeitada
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
5
Sim
38
Não
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 0 | 1 | 0 |
| MDB | 0 | 1 | 0 |
| PCdoB | 1 | 0 | 0 |
| PL | 0 | 14 | 0 |
| PODE | 0 | 2 | 0 |
| PP | 0 | 6 | 0 |
| PSB | 1 | 0 | 0 |
| PSD | 0 | 1 | 0 |
| PSDB | 0 | 1 | 0 |
| PSOL | 1 | 0 | 0 |
| PT | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 3 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 1 | 0 |
| UNIÃO | 0 | 8 | 0 |
Como cada um votou (43)
Waldemar Oliveira AVANTE/PENãoRenilce Nicodemos MDB/PANãoOrlando Silva PCdoB/SPSimAlfredo Gaspar PL/ALNãoBia Kicis PL/DFNãoCapitão Alberto Neto PL/AMNãoCarlos Jordy PL/RJNãoCoronel Assis PL/MTNãoDelegado Éder Mauro PL/PANãoDelegado Paulo Bilynskyj PL/SPNãoLafayette de Andrada PL/MGNãoMarcos Pollon PL/MSNãoMendonça Filho PL/PENãoNikolas Ferreira PL/MGNãoPr. Marco Feliciano PL/SPNãoRodolfo Nogueira PL/MSNãoZé Trovão PL/SCNãoFelipe Francischini PODE/PRNãoGilson Daniel PODE/ESNãoDa Vitória PP/ESNãoDelegado Fabio Costa PP/ALNãoJulio Arcoverde PP/PINãoSérgio Turra PP/RSNãoSilvia Cristina PP/RONãoToninho Wandscheer PP/PRNãoTabata Amaral PSB/SPSimLucas Redecker PSD/RSNãoMarcos Soares PSDB/RJNãoSâmia Bomfim PSOL/SPSimPaulo Teixeira PT/SPSimMarina Silva REDE/SPSimAluisio Mendes REPUBLICANOS/MANãoRicardo Ayres REPUBLICANOS/TONãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACNãoRibeiro Neto SOLIDARIEDADE/MANãoArthur Oliveira Maia UNIÃO/BANãoCoronel Ulysses UNIÃO/ACNãoDelegado da Cunha UNIÃO/SPNãoFabio Garcia UNIÃO/MTNãoMaurício Carvalho UNIÃO/RONãoPaulo Azi UNIÃO/BANãoRodrigo de Castro UNIÃO/MGNãoThiago Flores UNIÃO/RONão