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PEC 32/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
27/05/2026 · Câmara · Rejeitada
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
7
Sim
42
Não
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 0 | 3 | 0 |
| PDT | 1 | 0 | 0 |
| PL | 0 | 14 | 0 |
| PODE | 0 | 1 | 0 |
| PP | 0 | 6 | 0 |
| PSB | 1 | 0 | 0 |
| PSD | 0 | 3 | 0 |
| PSDB | 0 | 1 | 0 |
| PSOL | 1 | 0 | 0 |
| PT | 3 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 4 | 0 |
| UNIÃO | 0 | 10 | 0 |
Como cada um votou (49)
Cleber Verde MDB/MANãoHildo Rocha MDB/MANãoRenilce Nicodemos MDB/PANãoAfonso Motta PDT/RSSimAlfredo Gaspar PL/ALNãoBia Kicis PL/DFNãoCapitão Alberto Neto PL/AMNãoCarlos Jordy PL/RJNãoChris Tonietto PL/RJNãoCoronel Assis PL/MTNãoDaniel Freitas PL/SCNãoDelegado Paulo Bilynskyj PL/SPNãoLafayette de Andrada PL/MGNãoMarcos Pollon PL/MSNãoNikolas Ferreira PL/MGNãoPr. Marco Feliciano PL/SPNãoRodolfo Nogueira PL/MSNãoZé Trovão PL/SCNãoFelipe Francischini PODE/PRNãoDa Vitória PP/ESNãoDanilo Forte PP/CENãoDelegado Fabio Costa PP/ALNãoSérgio Turra PP/RSNãoTião Medeiros PP/PRNãoToninho Wandscheer PP/PRNãoTabata Amaral PSB/SPSimDomingos Neto PSD/CENãoLucas Redecker PSD/RSNãoMersinho Lucena PSD/PBNãoMarcos Soares PSDB/RJNãoSâmia Bomfim PSOL/SPSimErika Kokay PT/DFSimLuiz Couto PT/PBSimPatrus Ananias PT/MGSimMarina Silva REDE/SPSimAluisio Mendes REPUBLICANOS/MANãoJulio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DFNãoRicardo Ayres REPUBLICANOS/TONãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACNãoArthur Oliveira Maia UNIÃO/BANãoCoronel Ulysses UNIÃO/ACNãoDefensor Stélio Dener UNIÃO/RRNãoDelegado Marcelo Freitas UNIÃO/MGNãoJosé Rocha UNIÃO/BANãoLeur Lomanto Júnior UNIÃO/BANãoLuiz Carlos Busato UNIÃO/RSNãoPaulo Azi UNIÃO/BANãoRafael Simoes UNIÃO/MGNãoRodrigo de Castro UNIÃO/MGNão