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PEC 32/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
09/06/2026 · Câmara · Rejeitada
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
19
Sim
39
Não
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 1 | 0 | 0 |
| MDB | 0 | 2 | 0 |
| PCdoB | 3 | 0 | 0 |
| PDT | 2 | 0 | 0 |
| PL | 0 | 14 | 0 |
| PODE | 0 | 2 | 0 |
| PP | 0 | 6 | 0 |
| PSB | 2 | 0 | 0 |
| PSD | 2 | 1 | 0 |
| PSDB | 0 | 1 | 0 |
| PSOL | 1 | 0 | 0 |
| PT | 7 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 4 | 0 |
| UNIÃO | 0 | 9 | 0 |
Como cada um votou (58)
Waldemar Oliveira AVANTE/PESimCleber Verde MDB/MANãoRenilce Nicodemos MDB/PANãoDaiana Santos PCdoB/RSSimOrlando Silva PCdoB/SPSimRenildo Calheiros PCdoB/PESimFélix Mendonça Júnior PDT/BASimPompeo de Mattos PDT/RSSimBia Kicis PL/DFNãoCapitão Alberto Neto PL/AMNãoCarlos Jordy PL/RJNãoCoronel Assis PL/MTNãoDaniel Freitas PL/SCNãoDelegado Paulo Bilynskyj PL/SPNãoJulia Zanatta PL/SCNãoLafayette de Andrada PL/MGNãoMarcos Pollon PL/MSNãoMendonça Filho PL/PENãoNicoletti PL/RRNãoNikolas Ferreira PL/MGNãoRodolfo Nogueira PL/MSNãoZé Trovão PL/SCNãoFelipe Francischini PODE/PRNãoGilson Daniel PODE/ESNãoDa Vitória PP/ESNãoDanilo Forte PP/CENãoDelegado Fabio Costa PP/ALNãoDilceu Sperafico PP/PRNãoSérgio Turra PP/RSNãoToninho Wandscheer PP/PRNãoMaria Arraes PSB/PESimTabata Amaral PSB/SPSimLucas Redecker PSD/RSNãoSidney Leite PSD/AMSimTúlio Gadêlha PSD/PESimMarcos Soares PSDB/RJNãoSâmia Bomfim PSOL/SPSimAlencar Santana PT/SPSimFlávio Nogueira PT/PISimHelder Salomão PT/ESSimLuiz Couto PT/PBSimNilto Tatto PT/SPSimPatrus Ananias PT/MGSimPaulo Teixeira PT/SPSimMarina Silva REDE/SPSimAluisio Mendes REPUBLICANOS/MANãoPedro Lupion REPUBLICANOS/PRNãoRicardo Ayres REPUBLICANOS/TONãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACNãoArthur Oliveira Maia UNIÃO/BANãoCoronel Ulysses UNIÃO/ACNãoDefensor Stélio Dener UNIÃO/RRNãoFabio Garcia UNIÃO/MTNãoFausto Pinato UNIÃO/SPNãoJosé Rocha UNIÃO/BANãoLeur Lomanto Júnior UNIÃO/BANãoPaulo Azi UNIÃO/BANãoRodrigo de Castro UNIÃO/MGNão