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PEC 32/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.
10/06/2026 · Câmara · Rejeitada
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
15
Sim
39
Não
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 0 | 2 | 0 |
| PDT | 2 | 0 | 0 |
| PL | 0 | 14 | 0 |
| PODE | 0 | 1 | 0 |
| PP | 0 | 6 | 0 |
| PRD | 0 | 1 | 0 |
| PSB | 2 | 0 | 0 |
| PSD | 1 | 2 | 0 |
| PSDB | 0 | 1 | 0 |
| PSOL | 1 | 0 | 0 |
| PT | 7 | 0 | 0 |
| PV | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 3 | 0 |
| UNIÃO | 0 | 9 | 0 |
Como cada um votou (54)
Cleber Verde MDB/MANãoRenilce Nicodemos MDB/PANãoFélix Mendonça Júnior PDT/BASimPompeo de Mattos PDT/RSSimAlfredo Gaspar PL/ALNãoBia Kicis PL/DFNãoCapitão Alberto Neto PL/AMNãoCapitão Augusto PL/SPNãoCarlos Jordy PL/RJNãoCoronel Assis PL/MTNãoJulia Zanatta PL/SCNãoLafayette de Andrada PL/MGNãoMarcos Pollon PL/MSNãoMendonça Filho PL/PENãoNikolas Ferreira PL/MGNãoPr. Marco Feliciano PL/SPNãoRodolfo Nogueira PL/MSNãoZé Trovão PL/SCNãoFelipe Francischini PODE/PRNãoÁtila Lira PP/PINãoDanilo Forte PP/CENãoDelegado Fabio Costa PP/ALNãoDilceu Sperafico PP/PRNãoSérgio Turra PP/RSNãoToninho Wandscheer PP/PRNãoMarreca Filho PRD/MANãoLídice da Mata PSB/BASimTabata Amaral PSB/SPSimDomingos Neto PSD/CENãoLucas Redecker PSD/RSNãoMersinho Lucena PSD/PBSimMarcos Soares PSDB/RJNãoSâmia Bomfim PSOL/SPSimAlencar Santana PT/SPSimErika Kokay PT/DFSimFlávio Nogueira PT/PISimLuiz Couto PT/PBSimNilto Tatto PT/SPSimPatrus Ananias PT/MGSimPaulo Teixeira PT/SPSimBacelar PV/BASimMarina Silva REDE/SPSimPedro Lupion REPUBLICANOS/PRNãoRicardo Ayres REPUBLICANOS/TONãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACNãoArthur Oliveira Maia UNIÃO/BANãoCoronel Ulysses UNIÃO/ACNãoDelegado Marcelo Freitas UNIÃO/MGNãoFabio Garcia UNIÃO/MTNãoJosé Rocha UNIÃO/BANãoLeur Lomanto Júnior UNIÃO/BANãoLuiz Carlos Busato UNIÃO/RSNãoRafael Simoes UNIÃO/MGNãoThiago Flores UNIÃO/RONão