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PLP 108/2024

Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

30/09/2025 · Senado

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

51

Sim

10

Não

1

Abstenção

19

Ausente

Por partido

PartidoSimNaoOutros
MDB1002
NOVO010
PDT201
PL474
PODEMOS301
PP512
PSB301
PSD804
PSDB300
PT801
REPUBLICANOS112
UNIÃO402

Como cada um votou (81)

Alessandro Vieira MDB/SESimConfúcio Moura MDB/ROAusenteEduardo Braga MDB/AMSimFernando Dueire MDB/PESimFernando Farias MDB/ALSimGiordano MDB/SPAusenteIvete da Silveira MDB/SCSimJader Barbalho MDB/PASimMarcelo Castro MDB/PISimPedro Chaves MDB/GOSimRenan Calheiros MDB/ALSimVeneziano Vital do Rêgo MDB/PBSimEduardo Girão NOVO/CENãoAna Paula Lobato PDT/MASimLeila Barros PDT/DFAusenteWeverton PDT/MASimAstronauta Marcos Pontes PL/SPAusenteCarlos Portinho PL/RJAusenteDra. Eudócia PL/ALSimEduardo Gomes PL/TOSimFlávio Bolsonaro PL/RJNãoIzalci Lucas PL/DFSimJaime Bagattoli PL/RONãoJorge Seif PL/SCNãoMagno Malta PL/ESNãoMarcio Bittar PL/ACNãoMarcos Rogério PL/RONãoRogerio Marinho PL/RNAusenteRomário PL/RJAusenteWellington Fagundes PL/MTSimWilder Morais PL/GONãoCarlos Viana PODEMOS/MGSimMarcos do Val PODEMOS/ESAusenteSoraya Thronicke PODEMOS/MSSimZequinha Marinho PODEMOS/PASimCiro Nogueira PP/PISimDaniella Ribeiro PP/PBSimDr. Hiran PP/RRAusenteEsperidião Amin PP/SCSimLaércio Oliveira PP/SESimLuis Carlos Heinze PP/RSNãoMargareth Buzetti PP/MTAusenteTereza Cristina PP/MSSimChico Rodrigues PSB/RRSimCid Gomes PSB/CESimFlávio Arns PSB/PRAusenteJorge Kajuru PSB/GOSimAngelo Coronel PSD/BASimEliziane Gama PSD/MAAusenteIrajá PSD/TOAusenteJussara Lima PSD/PISimLucas Barreto PSD/APSimMara Gabrilli PSD/SPSimNelsinho Trad PSD/MSSimOmar Aziz PSD/AMSimOtto Alencar PSD/BAAusenteRodrigo Pacheco PSD/MGAusenteSérgio Petecão PSD/ACSimZenaide Maia PSD/RNSimOriovisto Guimarães PSDB/PRSimPlínio Valério PSDB/AMSimStyvenson Valentim PSDB/RNSimAugusta Brito PT/CESimBeto Faro PT/PASimFabiano Contarato PT/ESSimHumberto Costa PT/PESimJaques Wagner PT/BAAusentePaulo Paim PT/RSSimRandolfe Rodrigues PT/APSimRogério Carvalho PT/SESimTeresa Leitão PT/PESimCleitinho REPUBLICANOS/MGNãoDamares Alves REPUBLICANOS/DFAbstençãoHamilton Mourão REPUBLICANOS/RSAusenteMecias de Jesus REPUBLICANOS/RRSimAlan Rick UNIÃO/ACSimDavi Alcolumbre UNIÃO/APAusenteEfraim Filho UNIÃO/PBSimJayme Campos UNIÃO/MTAusenteProfessora Dorinha Seabra UNIÃO/TOSimSergio Moro UNIÃO/PRSim