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PEC 5/2023
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
19/09/2023 · Câmara · Rejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
1
Sim
39
Não
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 0 | 1 | 0 |
| MDB | 0 | 3 | 0 |
| NOVO | 0 | 2 | 0 |
| PL | 0 | 12 | 0 |
| PODE | 0 | 1 | 0 |
| PP | 0 | 1 | 0 |
| PSB | 0 | 1 | 0 |
| PSD | 0 | 3 | 0 |
| PSOL | 1 | 1 | 0 |
| PT | 0 | 6 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 4 | 0 |
| UNIÃO | 0 | 4 | 0 |
Como cada um votou (40)
Waldemar Oliveira AVANTE/PENãoCobalchini MDB/SCNãoFlavinha MDB/MTNãoRenilce Nicodemos MDB/PANãoGilson Marques NOVO/SCNãoMarcel van Hattem NOVO/RSNãoCabo Gilberto Silva PL/PBNãoCarlos Jordy PL/RJNãoCaroline de Toni PL/SCNãoChris Tonietto PL/RJNãoCoronel Fernanda PL/MTNãoCoronel Meira PL/PENãoJorge Goetten PL/SCNãoJulia Zanatta PL/SCNãoMarcos Pollon PL/MSNãoPastor Eurico PL/PENãoPriscila Costa PL/CENãoRobinson Faria PL/RNNãoMauricio Marcon PODE/RSNãoÁtila Lira PP/PINãoGervásio Maia PSB/PBNãoDelegada Katarina PSD/SENãoLaura Carneiro PSD/RJNãoPaulo Magalhães PSD/BANãoSâmia Bomfim PSOL/SPSimTarcísio Motta PSOL/RJNãoAlencar Santana PT/SPNãoCarlos Veras PT/PENãoFlávio Nogueira PT/PINãoLuiz Couto PT/PBNãoPatrus Ananias PT/MGNãoRui Falcão PT/SPNãoLafayette de Andrada REPUBLICANOS/MGNãoMarcelo Crivella REPUBLICANOS/RJNãoMurilo Galdino REPUBLICANOS/PBNãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACNãoAlfredo Gaspar UNIÃO/ALNãoDaniela do Waguinho UNIÃO/RJNãoGisela Simona UNIÃO/MTNãoRosangela Moro UNIÃO/SPNão