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PEC 5/2023

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

19/09/2023 · Câmara · Rejeitada

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

1

Sim

39

Não

Por partido

PartidoSimNaoOutros
AVANTE010
MDB030
NOVO020
PL0120
PODE010
PP010
PSB010
PSD030
PSOL110
PT060
REPUBLICANOS040
UNIÃO040

Como cada um votou (40)