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PEC 66/2023
Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 117; Não: 335; Abstenção: 3; Total: 455.
15/07/2025 · Câmara · Rejeitada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
117
Sim
335
Não
3
Abstenção
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 0 | 6 | 0 |
| CIDADANIA | 2 | 2 | 0 |
| MDB | 6 | 35 | 0 |
| NOVO | 4 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| PDT | 2 | 14 | 0 |
| PL | 47 | 24 | 2 |
| PODE | 2 | 10 | 0 |
| PP | 14 | 36 | 0 |
| PRD | 2 | 2 | 0 |
| PSB | 2 | 10 | 0 |
| PSD | 18 | 20 | 1 |
| PSDB | 3 | 10 | 0 |
| PSOL | 0 | 12 | 0 |
| PT | 0 | 62 | 0 |
| PV | 0 | 3 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 40 | 1 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 4 | 0 |
| UNIÃO | 15 | 37 | 0 |
Como cada um votou (456)
Bruno Farias AVANTE/MGNãoDelegada Ione AVANTE/MGNãoGreyce Elias AVANTE/MGNãoNeto Carletto AVANTE/BANãoPastor Sargento Isidório AVANTE/BANãoWaldemar Oliveira AVANTE/PENãoAlex Manente CIDADANIA/SPNãoAmom Mandel CIDADANIA/AMSimAny Ortiz CIDADANIA/RSSimArnaldo Jardim CIDADANIA/SPNãoAcácio Favacho MDB/APNãoAlceu Moreira MDB/RSNãoAlexandre Guimarães MDB/TONãoAndreia Siqueira MDB/PANãoAntônio Doido MDB/PANãoAugusto Puppio MDB/APNãoBaleia Rossi MDB/SPSimCélio Silveira MDB/GONãoCleber Verde MDB/MANãoCobalchini MDB/SCNãoDelegado Palumbo MDB/SPNãoDra. Alessandra Haber MDB/PANãoDuda Ramos MDB/RRNãoElcione Barbalho MDB/PANãoEmanuel Pinheiro Neto MDB/MTNãoFábio Teruel MDB/SPNãoGutemberg Reis MDB/RJNãoHenderson Pinto MDB/PASimHercílio Coelho Diniz MDB/MGNãoHildo Rocha MDB/MASimIsnaldo Bulhões Jr. MDB/ALNãoIza Arruda MDB/PENãoJoão Cury MDB/SPNãoJosé Priante MDB/PANãoJuarez Costa MDB/MTNãoKeniston Braga MDB/PANãoLucio Mosquini MDB/RONãoLuiz Fernando Vampiro MDB/SCNãoMárcio Biolchi MDB/RSNãoNewton Cardoso Jr MDB/MGNãoOlival Marques MDB/PANãoOsmar Terra MDB/RSSimOtoni de Paula MDB/RJSimPezenti MDB/SCSimRafael Brito MDB/ALNãoRafael Prudente MDB/DFNãoRenilce Nicodemos MDB/PANãoRicardo Maia MDB/BANãoSergio Souza MDB/PRNãoSimone Marquetto MDB/SPNãoYury do Paredão MDB/CENãoAdriana Ventura NOVO/SPSimGilson Marques NOVO/SCSimLuiz Lima NOVO/RJSimMarcel van Hattem NOVO/RSSimAlice Portugal PCdoB/BANãoDaniel Almeida PCdoB/BANãoEnfermeira Rejane PCdoB/RJNãoJandira Feghali PCdoB/RJNãoMárcio Jerry PCdoB/MANãoOrlando Silva PCdoB/SPNãoRenildo Calheiros PCdoB/PENãoAfonso Motta PDT/RSSimAndré Figueiredo PDT/CENãoDorinaldo Malafaia PDT/APSimDuda Salabert PDT/MGNãoFélix Mendonça Júnior PDT/BANãoFlávia Morais PDT/GONãoJosenildo PDT/APNãoLeo Prates PDT/BANãoLeônidas Cristino PDT/CENãoMárcio Honaiser PDT/MANãoMarcos Tavares PDT/RJNãoMário Heringer PDT/MGNãoMauro Benevides Filho PDT/CENãoMax Lemos PDT/RJNãoPompeo de Mattos PDT/RSNãoRobério Monteiro PDT/CENãoAdilson Barroso PL/SPSimAndré Fernandes PL/CESimAndré Ferreira PL/PESimAntonio Carlos Rodrigues PL/SPSimBia Kicis PL/DFNãoBibo Nunes PL/RSSimCabo Gilberto Silva PL/PBSimCapitão Alberto Neto PL/AMSimCapitão Alden PL/BANãoCapitão Augusto PL/SPNãoCarlos Jordy PL/RJSimCaroline de Toni PL/SCSimChris Tonietto PL/RJNãoCoronel Chrisóstomo PL/ROSimCoronel Fernanda PL/MTNãoCoronel Meira PL/PENãoCoronel Tadeu PL/SPSimDaniel Freitas PL/SCSimDaniela Reinehr PL/SCSimDelegado Caveira PL/PASimDelegado Paulo Bilynskyj PL/SPSimDelegado Ramagem PL/RJSimDetinha PL/MASimDomingos Sávio PL/MGNãoDr. Jaziel PL/CENãoEli Borges PL/TOSimEros Biondini PL/MGSimFernando Rodolfo PL/PEAbstençãoFilipe Barros PL/PRSimFilipe Martins PL/TOSimGeneral Girão PL/RNSimGeneral Pazuello PL/RJSimGiovani Cherini PL/RSSimGustavo Gayer PL/GOSimHelio Lopes PL/RJSimIcaro de Valmir PL/SENãoJefferson Campos PL/SPNãoJoão Carlos Bacelar PL/BANãoJoaquim Passarinho PL/PASimJosé Medeiros PL/MTSimJosimar Maranhãozinho PL/MASimJunio Amaral PL/MGSimJunior Lourenço PL/MANãoLincoln Portela PL/MGAbstençãoLuiz Carlos Motta PL/SPNãoLuiz Philippe de Orleans e Bragança PL/SPSimMarcelo Moraes PL/RSSimMarcio Alvino PL/SPSimMarcos Pollon PL/MSSimMatheus Noronha PL/CENãoMauricio do Vôlei PL/MGSimMiguel Lombardi PL/SPNãoMissionário José Olimpio PL/SPNãoNikolas Ferreira PL/MGSimPastor Eurico PL/PENãoPastor Gil PL/MASimPaulo Freire Costa PL/SPNãoPr. Marco Feliciano PL/SPSimProfessor Alcides PL/GOSimRicardo Guidi PL/SCSimRoberto Monteiro Pai PL/RJSimRodolfo Nogueira PL/MSSimRodrigo da Zaeli PL/MTNãoRosana Valle PL/SPSimRosângela Reis PL/MGNãoSanderson PL/RSSimSargento Gonçalves PL/RNSimSoraya Santos PL/RJNãoTiririca PL/SPNãoVinicius Gurgel PL/APNãoWellington Roberto PL/PBNãoZé Vitor PL/MGSimZucco PL/RSSimBruno Ganem PODE/SPNãoDr. Victor Linhalis PODE/ESNãoFábio Macedo PODE/MANãoGilson Daniel PODE/ESSimGlaustin da Fokus PODE/GONãoLuiz Carlos Hauly PODE/PRNãoMauricio Marcon PODE/RSSimNely Aquino PODE/MGNãoRodrigo Gambale PODE/SPNãoRomero Rodrigues PODE/PBNãoRuy Carneiro PODE/PBNãoSargento Portugal PODE/RJNãoAdriano do Baldy PP/GONãoAfonso Hamm PP/RSSimAguinaldo Ribeiro PP/PBNãoAJ Albuquerque PP/CENãoAllan Garcês PP/MASimAmanda Gentil PP/MANãoAna Paula Leão PP/MGNãoÁtila Lira PP/PINãoBebeto PP/RJNãoClarissa Tércio PP/PESimClaudio Cajado PP/BANãoCoronel Armando PP/SCNãoCovatti Filho PP/RSSimDa Vitória PP/ESSimDaniel Barbosa PP/ALNãoDelegado Bruno Lima PP/SPNãoDelegado da Cunha PP/SPNãoDelegado Fabio Costa PP/ALSimDilceu Sperafico PP/PRNãoDimas Fabiano PP/MGNãoDoutor Luizinho PP/RJNãoDr. Luiz Ovando PP/MSSimEduardo da Fonte PP/PENãoEvair Vieira de Melo PP/ESSimFausto Pinato PP/SPNãoJoão Leão PP/BANãoJoão Maia PP/RNNãoJulio Arcoverde PP/PINãoJulio Lopes PP/RJNãoLázaro Botelho PP/TONãoLula da Fonte PP/PENãoMarcelo Queiroz PP/RJNãoMário Negromonte Jr. PP/BANãoMarx Beltrão PP/ALNãoMauricio Neves PP/SPNãoMersinho Lucena PP/PBNãoPedro Lupion PP/PRSimPedro Westphalen PP/RSSimPinheirinho PP/MGNãoRicardo Barros PP/PRSimRobinson Faria PP/RNNãoSilvia Cristina PP/RONãoSocorro Neri PP/ACSimThiago de Joaldo PP/SESimTião Medeiros PP/PRNãoToninho Wandscheer PP/PRNãoVermelho PP/PRSimVicentinho Júnior PP/TONãoZé Adriano PP/ACNãoZezinho Barbary PP/ACNãoDr. Frederico PRD/MGSimMagda Mofatto PRD/GOSimMarreca Filho PRD/MANãoPedro Aihara PRD/MGNãoBandeira de Mello PSB/RJNãoEriberto Medeiros PSB/PENãoGervásio Maia PSB/PBNãoGuilherme Uchoa PSB/PENãoHeitor Schuch PSB/RSNãoJonas Donizette PSB/SPSimLídice da Mata PSB/BANãoLucas Ramos PSB/PENãoLuciano Ducci PSB/PRNãoPaulo Folletto PSB/ESNãoPedro Campos PSB/PENãoTabata Amaral PSB/SPSimCaio Vianna PSD/RJNãoCarlos Sampaio PSD/SPSimCastro Neto PSD/PISimCélio Studart PSD/CESimCezinha de Madureira PSD/SPNãoDanrlei de Deus Hinterholz PSD/RSSimDelegada Katarina PSD/SENãoDiego Andrade PSD/MGSimDiego Coronel PSD/BANãoDomingos Neto PSD/CESimDr. Ismael Alexandrino PSD/GONãoGabriel Nunes PSD/BANãoGilberto Nascimento PSD/SPSimHugo Leal PSD/RJNãoIgor Timo PSD/MGNãoIsmael PSD/SCSimJosivaldo JP PSD/MANãoJúnior Ferrari PSD/PANãoLaura Carneiro PSD/RJNãoLuciano Alves PSD/PRSimLuciano Amaral PSD/ALNãoLuiz Fernando Faria PSD/MGNãoLuiz Gastão PSD/CENãoLuiz Nishimori PSD/PRSimMarcos Aurélio Sampaio PSD/PISimMisael Varella PSD/MGNãoNitinho PSD/SESimOtto Alencar Filho PSD/BASimPaulo Litro PSD/PRSimPaulo Magalhães PSD/BANãoRaimundo Santos PSD/PANãoReinhold Stephanes Junior PSD/PRSimRibamar Silva PSD/SPNãoRodrigo Estacho PSD/PRNãoSargento Fahur PSD/PRSimSaulo Pedroso PSD/SPSimSidney Leite PSD/AMSimStefano Aguiar PSD/MGAbstençãoZé Haroldo Cathedral PSD/RRNãoAdolfo Viana PSDB/BANãoAécio Neves PSDB/MGNãoBeto Pereira PSDB/MSNãoBeto Richa PSDB/PRNãoDagoberto Nogueira PSDB/MSNãoDaniel Trzeciak PSDB/RSSimGeovania de Sá PSDB/SCSimGeraldo Resende PSDB/MSNãoLêda Borges PSDB/GONãoLucas Redecker PSDB/RSSimPaulo Abi-Ackel PSDB/MGNãoPaulo Alexandre Barbosa PSDB/SPNãoVitor Lippi PSDB/SPNãoCélia Xakriabá PSOL/MGNãoChico Alencar PSOL/RJNãoErika Hilton PSOL/SPNãoFernanda Melchionna PSOL/RSNãoGlauber Braga PSOL/RJNãoGuilherme Boulos PSOL/SPNãoIvan Valente PSOL/SPNãoPastor Henrique Vieira PSOL/RJNãoProfessora Luciene Cavalcante PSOL/SPNãoSâmia Bomfim PSOL/SPNãoTalíria Petrone PSOL/RJNãoTarcísio Motta PSOL/RJNãoAirton Faleiro PT/PANãoAlencar Santana PT/SPNãoAlexandre Lindenmeyer PT/RSNãoAlfredinho PT/SPNãoAna Paula Lima PT/SCNãoAna Pimentel PT/MGNãoArlindo Chinaglia PT/SPNãoBenedita da Silva PT/RJNãoBohn Gass PT/RSNãoCamila Jara PT/MSNãoCarlos Zarattini PT/SPNãoCarol Dartora PT/PRNãoDelegada Adriana Accorsi PT/GONãoDilvanda Faro PT/PANãoDimas Gadelha PT/RJNãoDr. Francisco PT/PINãoErika Kokay PT/DFNãoFernando Mineiro PT/RNNãoFlávio Nogueira PT/PINãoHelder Salomão PT/ESNãoIvoneide Caetano PT/BANãoJack Rocha PT/ESNãoJilmar Tatto PT/SPNãoJoão Daniel PT/SENãoJorge Solla PT/BANãoJosé Airton Félix Cirilo PT/CENãoJosé Guimarães PT/CENãoJoseildo Ramos PT/BANãoJosias Gomes PT/BANãoJuliana Cardoso PT/SPNãoKiko Celeguim PT/SPNãoLenir de Assis PT/PRNãoLeonardo Monteiro PT/MGNãoLindbergh Farias PT/RJNãoLuiz Couto PT/PBNãoLuizianne Lins PT/CENãoMarcon PT/RSNãoMerlong Solano PT/PINãoMiguel Ângelo PT/MGNãoNatália Bonavides PT/RNNãoNilto Tatto PT/SPNãoOdair Cunha PT/MGNãoPadre João PT/MGNãoPatrus Ananias PT/MGNãoPaulão PT/ALNãoPaulo Guedes PT/MGNãoPaulo Pimenta PT/RSNãoPedro Uczai PT/SCNãoReginaldo Lopes PT/MGNãoReimont PT/RJNãoRogério Correia PT/MGNãoRubens Otoni PT/GONãoRubens Pereira Júnior PT/MANãoRui Falcão PT/SPNãoTadeu Veneri PT/PRNãoValmir Assunção PT/BANãoVander Loubet PT/MSNãoVicentinho PT/SPNãoWaldenor Pereira PT/BANãoWelter PT/PRNãoZé Neto PT/BANãoZeca Dirceu PT/PRNãoBacelar PV/BANãoClodoaldo Magalhães PV/PENãoProf. Reginaldo Veras PV/DFNãoTúlio Gadêlha REDE/PENãoAdail Filho REPUBLICANOS/AMNãoAlex Santana REPUBLICANOS/BANãoAluisio Mendes REPUBLICANOS/MANãoAmaro Neto REPUBLICANOS/ESNãoAntônia Lúcia REPUBLICANOS/ACNãoAntonio Andrade REPUBLICANOS/TONãoAugusto Coutinho REPUBLICANOS/PENãoCelso Russomanno REPUBLICANOS/SPNãoDefensor Stélio Dener REPUBLICANOS/RRNãoDiego Garcia REPUBLICANOS/PRNãoEly Santos REPUBLICANOS/SPNãoEuclydes Pettersen REPUBLICANOS/MGNãoFernando Monteiro REPUBLICANOS/PENãoFranciane Bayer REPUBLICANOS/RSNãoFred Linhares REPUBLICANOS/DFNãoGabriel Mota REPUBLICANOS/RRNãoGilberto Abramo REPUBLICANOS/MGNãoGilvan Maximo REPUBLICANOS/DFNãoGustinho Ribeiro REPUBLICANOS/SENãoHugo Motta REPUBLICANOS/PBArt. 17Jadyel Alencar REPUBLICANOS/PINãoJeferson Rodrigues REPUBLICANOS/GONãoJorge Braz REPUBLICANOS/RJNãoLafayette de Andrada REPUBLICANOS/MGNãoLuciano Vieira REPUBLICANOS/RJNãoLuis Carlos Gomes REPUBLICANOS/RJNãoMarcelo Crivella REPUBLICANOS/RJNãoMárcio Marinho REPUBLICANOS/BANãoMarcos Pereira REPUBLICANOS/SPNãoMaria Rosas REPUBLICANOS/SPNãoMessias Donato REPUBLICANOS/ESNãoOssesio Silva REPUBLICANOS/PENãoRicardo Ayres REPUBLICANOS/TONãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACNãoRogéria Santos REPUBLICANOS/BANãoRonaldo Nogueira REPUBLICANOS/RSNãoSamuel Viana REPUBLICANOS/MGNãoSilas Câmara REPUBLICANOS/AMNãoThiago Flores REPUBLICANOS/RONãoVinicius Carvalho REPUBLICANOS/SPNãoWilson Santiago REPUBLICANOS/PBNãoAureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJNãoMaria Arraes SOLIDARIEDADE/PENãoPaulinho da Força SOLIDARIEDADE/SPNãoWeliton Prado SOLIDARIEDADE/MGNãoAlfredo Gaspar UNIÃO/ALSimArthur Oliveira Maia UNIÃO/BANãoBenes Leocádio UNIÃO/RNNãoCarla Dickson UNIÃO/RNNãoCarlos Henrique Gaguim UNIÃO/TONãoCoronel Assis UNIÃO/MTSimCoronel Ulysses UNIÃO/ACSimCristiane Lopes UNIÃO/RONãoDal Barreto UNIÃO/BANãoDamião Feliciano UNIÃO/PBNãoDani Cunha UNIÃO/RJNãoDaniela do Waguinho UNIÃO/RJNãoDanilo Forte UNIÃO/CENãoDayany Bittencourt UNIÃO/CENãoDelegado Marcelo Freitas UNIÃO/MGNãoDelegado Matheus Laiola UNIÃO/PRNãoDr. Zacharias Calil UNIÃO/GONãoEduardo Velloso UNIÃO/ACNãoFabio Schiochet UNIÃO/SCNãoFausto Jr. UNIÃO/AMSimFelipe Becari UNIÃO/SPNãoFelipe Francischini UNIÃO/PRSimFernanda Pessoa UNIÃO/CENãoFernando Coelho Filho UNIÃO/PENãoGeraldo Mendes UNIÃO/PRNãoGisela Simona UNIÃO/MTNãoJosé Nelto UNIÃO/GONãoJosé Rocha UNIÃO/BANãoJuninho do Pneu UNIÃO/RJNãoKim Kataguiri UNIÃO/SPSimLebrão UNIÃO/RONãoLeur Lomanto Júnior UNIÃO/BASimLuciano Bivar UNIÃO/PESimLuiz Carlos Busato UNIÃO/RSNãoMarangoni UNIÃO/SPNãoMarcos Soares UNIÃO/RJNãoMeire Serafim UNIÃO/ACNãoMoses Rodrigues UNIÃO/CENãoMurillo Gouvea UNIÃO/RJSimNicoletti UNIÃO/RRSimPadovani UNIÃO/PRSimPastor Claudio Mariano UNIÃO/PANãoPastor Diniz UNIÃO/RRSimPauderney Avelino UNIÃO/AMNãoPaulo Azi UNIÃO/BASimPedro Lucas Fernandes UNIÃO/MANãoRafael Simoes UNIÃO/MGNãoRicardo Abrão UNIÃO/RJNãoRodrigo de Castro UNIÃO/MGNãoRodrigo Valadares UNIÃO/SESimRosangela Moro UNIÃO/SPSimYandra Moura UNIÃO/SENão