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PL 2159/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
17/07/2025 · Câmara · Rejeitada
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
119
Sim
273
Não
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 0 | 6 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 2 | 0 |
| MDB | 0 | 28 | 0 |
| NOVO | 0 | 4 | 0 |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 |
| PDT | 8 | 6 | 0 |
| PL | 3 | 69 | 0 |
| PODE | 2 | 8 | 0 |
| PP | 5 | 30 | 0 |
| PRD | 2 | 2 | 0 |
| PSB | 8 | 2 | 0 |
| PSD | 2 | 30 | 0 |
| PSDB | 0 | 10 | 0 |
| PSOL | 11 | 1 | 0 |
| PT | 57 | 0 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 31 | 1 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 1 | 0 |
| UNIÃO | 7 | 43 | 0 |
Como cada um votou (393)
Bruno Farias AVANTE/MGNãoDelegada Ione AVANTE/MGNãoGreyce Elias AVANTE/MGNãoNeto Carletto AVANTE/BANãoPastor Sargento Isidório AVANTE/BANãoWaldemar Oliveira AVANTE/PENãoAmom Mandel CIDADANIA/AMSimAny Ortiz CIDADANIA/RSNãoArnaldo Jardim CIDADANIA/SPNãoAlceu Moreira MDB/RSNãoAlexandre Guimarães MDB/TONãoAndreia Siqueira MDB/PANãoAntônio Doido MDB/PANãoAugusto Puppio MDB/APNãoCélio Silveira MDB/GONãoCleber Verde MDB/MANãoCobalchini MDB/SCNãoDelegado Palumbo MDB/SPNãoDra. Alessandra Haber MDB/PANãoDuda Ramos MDB/RRNãoGutemberg Reis MDB/RJNãoHenderson Pinto MDB/PANãoHercílio Coelho Diniz MDB/MGNãoIsnaldo Bulhões Jr. MDB/ALNãoJuarez Costa MDB/MTNãoKeniston Braga MDB/PANãoLuiz Fernando Vampiro MDB/SCNãoMarussa Boldrin MDB/GONãoOlival Marques MDB/PANãoOsmar Terra MDB/RSNãoOtoni de Paula MDB/RJNãoPezenti MDB/SCNãoRafael Brito MDB/ALNãoRafael Prudente MDB/DFNãoRicardo Maia MDB/BANãoSergio Souza MDB/PRNãoSimone Marquetto MDB/SPNãoAdriana Ventura NOVO/SPNãoGilson Marques NOVO/SCNãoLuiz Lima NOVO/RJNãoMarcel van Hattem NOVO/RSNãoAlice Portugal PCdoB/BASimEnfermeira Rejane PCdoB/RJSimJandira Feghali PCdoB/RJSimMárcio Jerry PCdoB/MASimOrlando Silva PCdoB/SPSimRenildo Calheiros PCdoB/PESimAfonso Motta PDT/RSNãoDorinaldo Malafaia PDT/APSimDuda Salabert PDT/MGSimFélix Mendonça Júnior PDT/BANãoFlávia Morais PDT/GOSimJosenildo PDT/APNãoLeo Prates PDT/BANãoLeônidas Cristino PDT/CESimMárcio Honaiser PDT/MANãoMarcos Tavares PDT/RJSimMauro Benevides Filho PDT/CESimMax Lemos PDT/RJSimPompeo de Mattos PDT/RSNãoRobério Monteiro PDT/CESimAdilson Barroso PL/SPNãoAlberto Fraga PL/DFNãoAltineu Côrtes PL/RJNãoAndré Fernandes PL/CENãoAntonio Carlos Rodrigues PL/SPSimBia Kicis PL/DFNãoBibo Nunes PL/RSNãoCabo Gilberto Silva PL/PBNãoCapitão Alberto Neto PL/AMNãoCapitão Alden PL/BANãoCapitão Augusto PL/SPNãoCarlos Jordy PL/RJNãoCaroline de Toni PL/SCNãoChris Tonietto PL/RJNãoCoronel Chrisóstomo PL/RONãoCoronel Fernanda PL/MTNãoCoronel Meira PL/PENãoCoronel Tadeu PL/SPNãoDaniel Agrobom PL/GONãoDaniel Freitas PL/SCNãoDaniela Reinehr PL/SCNãoDelegado Caveira PL/PANãoDelegado Éder Mauro PL/PANãoDelegado Paulo Bilynskyj PL/SPNãoDelegado Ramagem PL/RJNãoDetinha PL/MANãoDr. Jaziel PL/CENãoEli Borges PL/TONãoEmidinho Madeira PL/MGNãoEros Biondini PL/MGNãoFernando Rodolfo PL/PESimFilipe Barros PL/PRNãoFilipe Martins PL/TONãoGeneral Girão PL/RNNãoGeneral Pazuello PL/RJNãoGiovani Cherini PL/RSNãoGustavo Gayer PL/GONãoIcaro de Valmir PL/SENãoJefferson Campos PL/SPNãoJoaquim Passarinho PL/PANãoJosimar Maranhãozinho PL/MANãoJunio Amaral PL/MGNãoLuiz Carlos Motta PL/SPNãoLuiz Philippe de Orleans e Bragança PL/SPNãoMarcelo Álvaro Antônio PL/MGNãoMarcelo Moraes PL/RSNãoMarcio Alvino PL/SPNãoMarcos Pollon PL/MSNãoMatheus Noronha PL/CENãoMauricio do Vôlei PL/MGNãoMiguel Lombardi PL/SPNãoMissionário José Olimpio PL/SPNãoNikolas Ferreira PL/MGNãoPastor Eurico PL/PENãoPaulo Freire Costa PL/SPNãoPr. Marco Feliciano PL/SPNãoRicardo Guidi PL/SCNãoRoberto Monteiro Pai PL/RJNãoRodolfo Nogueira PL/MSNãoRodrigo da Zaeli PL/MTNãoRosana Valle PL/SPSimRosângela Reis PL/MGNãoSanderson PL/RSNãoSargento Gonçalves PL/RNNãoSoraya Santos PL/RJNãoSóstenes Cavalcante PL/RJNãoTiririca PL/SPNãoVinicius Gurgel PL/APNãoWellington Roberto PL/PBNãoZé Trovão PL/SCNãoZé Vitor PL/MGNãoZucco PL/RSNãoDr. Victor Linhalis PODE/ESNãoFábio Macedo PODE/MANãoGilson Daniel PODE/ESSimMauricio Marcon PODE/RSNãoNely Aquino PODE/MGNãoRaimundo Costa PODE/BANãoRodrigo Gambale PODE/SPNãoRomero Rodrigues PODE/PBNãoRuy Carneiro PODE/PBSimSargento Portugal PODE/RJNãoAdriano do Baldy PP/GONãoAfonso Hamm PP/RSNãoAJ Albuquerque PP/CENãoAllan Garcês PP/MANãoAmanda Gentil PP/MANãoAna Paula Leão PP/MGNãoBebeto PP/RJNãoClarissa Tércio PP/PENãoClaudio Cajado PP/BANãoDa Vitória PP/ESNãoDaniel Barbosa PP/ALSimDelegado Bruno Lima PP/SPSimDelegado da Cunha PP/SPNãoDelegado Fabio Costa PP/ALSimDilceu Sperafico PP/PRNãoDimas Fabiano PP/MGNãoDoutor Luizinho PP/RJNãoDr. Luiz Ovando PP/MSNãoEvair Vieira de Melo PP/ESNãoFausto Pinato PP/SPNãoJoão Leão PP/BANãoJulio Lopes PP/RJNãoLázaro Botelho PP/TONãoMarcelo Queiroz PP/RJSimMarx Beltrão PP/ALNãoMersinho Lucena PP/PBNãoPedro Lupion PP/PRNãoPedro Westphalen PP/RSNãoPinheirinho PP/MGNãoSilvia Cristina PP/RONãoSocorro Neri PP/ACSimTião Medeiros PP/PRNãoToninho Wandscheer PP/PRNãoVicentinho Júnior PP/TONãoZé Adriano PP/ACNãoDr. Frederico PRD/MGNãoMagda Mofatto PRD/GONãoMarreca Filho PRD/MASimPedro Aihara PRD/MGSimBandeira de Mello PSB/RJSimDuarte Jr. PSB/MANãoGervásio Maia PSB/PBSimGuilherme Uchoa PSB/PENãoJonas Donizette PSB/SPSimLídice da Mata PSB/BASimLucas Ramos PSB/PESimPaulo Folletto PSB/ESSimPedro Campos PSB/PESimTabata Amaral PSB/SPSimÁtila Lins PSD/AMNãoCaio Vianna PSD/RJNãoCarlos Sampaio PSD/SPNãoCastro Neto PSD/PINãoCélio Studart PSD/CESimCezinha de Madureira PSD/SPNãoDanrlei de Deus Hinterholz PSD/RSNãoDelegada Katarina PSD/SENãoDiego Andrade PSD/MGNãoDiego Coronel PSD/BANãoGabriel Nunes PSD/BANãoHugo Leal PSD/RJNãoJosivaldo JP PSD/MANãoJúlio Cesar PSD/PINãoJúnior Ferrari PSD/PANãoLaura Carneiro PSD/RJNãoLuciano Alves PSD/PRNãoLuisa Canziani PSD/PRNãoLuiz Fernando Faria PSD/MGNãoLuiz Gastão PSD/CENãoMarcos Aurélio Sampaio PSD/PINãoNitinho PSD/SENãoOtto Alencar Filho PSD/BANãoPaulo Litro PSD/PRNãoPaulo Magalhães PSD/BANãoRaimundo Santos PSD/PANãoReinhold Stephanes Junior PSD/PRNãoRibamar Silva PSD/SPNãoRodrigo Estacho PSD/PRNãoSargento Fahur PSD/PRNãoSaulo Pedroso PSD/SPSimSidney Leite PSD/AMNãoBeto Pereira PSDB/MSNãoBeto Richa PSDB/PRNãoDaniel Trzeciak PSDB/RSNãoGeovania de Sá PSDB/SCNãoGeraldo Resende PSDB/MSNãoLêda Borges PSDB/GONãoLucas Redecker PSDB/RSNãoPaulo Abi-Ackel PSDB/MGNãoPaulo Alexandre Barbosa PSDB/SPNãoVitor Lippi PSDB/SPNãoCélia Xakriabá PSOL/MGSimChico Alencar PSOL/RJSimErika Hilton PSOL/SPSimFernanda Melchionna PSOL/RSSimGlauber Braga PSOL/RJSimGuilherme Boulos PSOL/SPSimIvan Valente PSOL/SPSimPastor Henrique Vieira PSOL/RJSimProfessora Luciene Cavalcante PSOL/SPSimSâmia Bomfim PSOL/SPSimTalíria Petrone PSOL/RJNãoTarcísio Motta PSOL/RJSimAfonso Florence PT/BASimAirton Faleiro PT/PASimAlexandre Lindenmeyer PT/RSSimAlfredinho PT/SPSimAna Paula Lima PT/SCSimAna Pimentel PT/MGSimBenedita da Silva PT/RJSimBohn Gass PT/RSSimCamila Jara PT/MSSimCarlos Veras PT/PESimCarlos Zarattini PT/SPSimCarol Dartora PT/PRSimDandara PT/MGSimDelegada Adriana Accorsi PT/GOSimDenise Pessôa PT/RSSimDilvanda Faro PT/PASimErika Kokay PT/DFSimFernando Mineiro PT/RNSimFlávio Nogueira PT/PISimFlorentino Neto PT/PISimHelder Salomão PT/ESSimIvoneide Caetano PT/BASimJack Rocha PT/ESSimJilmar Tatto PT/SPSimJoão Daniel PT/SESimJorge Solla PT/BASimJosé Airton Félix Cirilo PT/CESimJosé Guimarães PT/CESimJuliana Cardoso PT/SPSimKiko Celeguim PT/SPSimLenir de Assis PT/PRSimLindbergh Farias PT/RJSimLuiz Couto PT/PBSimLuizianne Lins PT/CESimMarcon PT/RSSimMaria do Rosário PT/RSSimMerlong Solano PT/PISimNatália Bonavides PT/RNSimNilto Tatto PT/SPSimOdair Cunha PT/MGSimPadre João PT/MGSimPatrus Ananias PT/MGSimPaulão PT/ALSimPaulo Guedes PT/MGSimPaulo Pimenta PT/RSSimPedro Uczai PT/SCSimReginaldo Lopes PT/MGSimReimont PT/RJSimRogério Correia PT/MGSimRubens Pereira Júnior PT/MASimRui Falcão PT/SPSimTadeu Veneri PT/PRSimVicentinho PT/SPSimWaldenor Pereira PT/BASimWelter PT/PRSimZé Neto PT/BASimZeca Dirceu PT/PRSimAliel Machado PV/PRSimBacelar PV/BASimClodoaldo Magalhães PV/PESimProf. Reginaldo Veras PV/DFSimTúlio Gadêlha REDE/PESimAdail Filho REPUBLICANOS/AMNãoAluisio Mendes REPUBLICANOS/MASimAmaro Neto REPUBLICANOS/ESNãoAntônia Lúcia REPUBLICANOS/ACNãoAntonio Andrade REPUBLICANOS/TONãoAugusto Coutinho REPUBLICANOS/PENãoDefensor Stélio Dener REPUBLICANOS/RRNãoDiego Garcia REPUBLICANOS/PRNãoEly Santos REPUBLICANOS/SPNãoEuclydes Pettersen REPUBLICANOS/MGNãoFernando Monteiro REPUBLICANOS/PENãoFranciane Bayer REPUBLICANOS/RSNãoFred Linhares REPUBLICANOS/DFNãoGabriel Mota REPUBLICANOS/RRNãoGilberto Abramo REPUBLICANOS/MGNãoGilvan Maximo REPUBLICANOS/DFNãoGustinho Ribeiro REPUBLICANOS/SENãoHugo Motta REPUBLICANOS/PBArt. 17Jorge Braz REPUBLICANOS/RJNãoJulio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DFNãoLuciano Vieira REPUBLICANOS/RJNãoMárcio Marinho REPUBLICANOS/BANãoMaria Rosas REPUBLICANOS/SPNãoMessias Donato REPUBLICANOS/ESNãoOssesio Silva REPUBLICANOS/PENãoRicardo Ayres REPUBLICANOS/TONãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACNãoRogéria Santos REPUBLICANOS/BANãoRonaldo Nogueira REPUBLICANOS/RSNãoSamuel Viana REPUBLICANOS/MGNãoSilas Câmara REPUBLICANOS/AMNãoThiago Flores REPUBLICANOS/RONãoVinicius Carvalho REPUBLICANOS/SPNãoAureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJNãoMaria Arraes SOLIDARIEDADE/PESimAlfredo Gaspar UNIÃO/ALNãoArthur Oliveira Maia UNIÃO/BASimBenes Leocádio UNIÃO/RNNãoCarla Dickson UNIÃO/RNNãoCarlos Henrique Gaguim UNIÃO/TONãoCoronel Assis UNIÃO/MTNãoCoronel Ulysses UNIÃO/ACNãoCristiane Lopes UNIÃO/RONãoDal Barreto UNIÃO/BANãoDamião Feliciano UNIÃO/PBNãoDani Cunha UNIÃO/RJNãoDaniela do Waguinho UNIÃO/RJSimDayany Bittencourt UNIÃO/CENãoDelegado Marcelo Freitas UNIÃO/MGNãoDelegado Matheus Laiola UNIÃO/PRSimDouglas Viegas UNIÃO/SPSimDr. Fernando Máximo UNIÃO/RONãoDr. Zacharias Calil UNIÃO/GONãoEduardo Velloso UNIÃO/ACNãoFausto Jr. UNIÃO/AMNãoFelipe Becari UNIÃO/SPSimFelipe Francischini UNIÃO/PRNãoFernanda Pessoa UNIÃO/CENãoGeraldo Mendes UNIÃO/PRNãoGisela Simona UNIÃO/MTNãoJosé Nelto UNIÃO/GOSimJosé Rocha UNIÃO/BANãoJuscelino Filho UNIÃO/MANãoKim Kataguiri UNIÃO/SPNãoLebrão UNIÃO/RONãoLeur Lomanto Júnior UNIÃO/BANãoLuciano Bivar UNIÃO/PESimLuiz Carlos Busato UNIÃO/RSNãoMarangoni UNIÃO/SPNãoMarcos Soares UNIÃO/RJNãoMaurício Carvalho UNIÃO/RONãoMendonça Filho UNIÃO/PENãoMoses Rodrigues UNIÃO/CENãoMurillo Gouvea UNIÃO/RJNãoNicoletti UNIÃO/RRNãoPadovani UNIÃO/PRNãoPastor Diniz UNIÃO/RRNãoPauderney Avelino UNIÃO/AMNãoPaulo Azi UNIÃO/BANãoPedro Lucas Fernandes UNIÃO/MANãoRafael Simoes UNIÃO/MGNãoRicardo Abrão UNIÃO/RJNãoRodrigo Valadares UNIÃO/SENãoRosangela Moro UNIÃO/SPNãoSilvye Alves UNIÃO/GONão