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MPV 1317/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.
09/02/2026 · Câmara · Rejeitada
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
126
Sim
296
Não
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 1 | 6 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 2 | 0 |
| MDB | 7 | 25 | 0 |
| NOVO | 5 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 9 | 0 |
| PDT | 0 | 14 | 0 |
| PL | 65 | 4 | 0 |
| PODE | 1 | 10 | 0 |
| PP | 12 | 27 | 0 |
| PRD | 2 | 1 | 0 |
| PSB | 0 | 14 | 0 |
| PSD | 5 | 29 | 0 |
| PSDB | 1 | 10 | 0 |
| PSOL | 0 | 11 | 0 |
| PT | 0 | 64 | 0 |
| PV | 0 | 2 | 0 |
| REDE | 0 | 4 | 0 |
| REPUBLICANOS | 8 | 29 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 3 | 0 |
| UNIÃO | 18 | 32 | 0 |
Como cada um votou (422)
André Janones AVANTE/MGNãoBruno Farias AVANTE/MGNãoDelegada Ione AVANTE/MGNãoGreyce Elias AVANTE/MGSimNeto Carletto AVANTE/BANãoPastor Sargento Isidório AVANTE/BANãoWaldemar Oliveira AVANTE/PENãoAmom Mandel CIDADANIA/AMNãoAny Ortiz CIDADANIA/RSSimArnaldo Jardim CIDADANIA/SPNãoAcácio Favacho MDB/APNãoAlceu Moreira MDB/RSSimAlexandre Guimarães MDB/TONãoAntônio Doido MDB/PANãoBaleia Rossi MDB/SPNãoCélio Silveira MDB/GONãoCleber Verde MDB/MASimCobalchini MDB/SCSimDelegado Palumbo MDB/SPSimDra. Alessandra Haber MDB/PANãoDuda Ramos MDB/RRNãoElcione Barbalho MDB/PANãoEmanuel Pinheiro Neto MDB/MTNãoFábio Teruel MDB/SPNãoGutemberg Reis MDB/RJSimHelena Lima MDB/RRNãoHenderson Pinto MDB/PANãoHercílio Coelho Diniz MDB/MGNãoHildo Rocha MDB/MANãoIza Arruda MDB/PENãoJoão Cury MDB/SPNãoJuarez Costa MDB/MTNãoKeniston Braga MDB/PANãoLucio Mosquini MDB/ROSimMárcio Biolchi MDB/RSNãoOlival Marques MDB/PANãoOtoni de Paula MDB/RJNãoPezenti MDB/SCSimRafael Brito MDB/ALNãoRafael Prudente MDB/DFNãoRenilce Nicodemos MDB/PANãoRicardo Maia MDB/BANãoAdriana Ventura NOVO/SPSimGilson Marques NOVO/SCSimLuiz Lima NOVO/RJSimMarcel van Hattem NOVO/RSSimRicardo Salles NOVO/SPSimAlice Portugal PCdoB/BANãoDaiana Santos PCdoB/RSNãoDaniel Almeida PCdoB/BANãoEnfermeira Rejane PCdoB/RJNãoJandira Feghali PCdoB/RJNãoMárcio Jerry PCdoB/MANãoOrlando Silva PCdoB/SPNãoProfessora Marcivania PCdoB/APNãoRenildo Calheiros PCdoB/PENãoAfonso Motta PDT/RSNãoAndré Figueiredo PDT/CENãoDorinaldo Malafaia PDT/APNãoDuda Salabert PDT/MGNãoFélix Mendonça Júnior PDT/BANãoJosenildo PDT/APNãoLeônidas Cristino PDT/CENãoMárcio Honaiser PDT/MANãoMarcos Tavares PDT/RJNãoMário Heringer PDT/MGNãoMauro Benevides Filho PDT/CENãoMax Lemos PDT/RJNãoPompeo de Mattos PDT/RSNãoRobério Monteiro PDT/CENãoAdilson Barroso PL/SPSimAlberto Fraga PL/DFSimAndré Fernandes PL/CESimAntonio Carlos Rodrigues PL/SPNãoBia Kicis PL/DFSimBibo Nunes PL/RSSimCabo Gilberto Silva PL/PBSimCapitão Alden PL/BASimCapitão Augusto PL/SPSimCarlos Jordy PL/RJSimChris Tonietto PL/RJSimCoronel Chrisóstomo PL/ROSimCoronel Fernanda PL/MTSimDaniel Agrobom PL/GOSimDaniel Freitas PL/SCSimDelegado Caveira PL/PASimDelegado Éder Mauro PL/PASimDelegado Paulo Bilynskyj PL/SPSimDomingos Sávio PL/MGSimDr Flávio PL/RJSimDr. Jaziel PL/CESimEli Borges PL/TOSimEmidinho Madeira PL/MGSimEros Biondini PL/MGSimFilipe Barros PL/PRSimFilipe Martins PL/TOSimGeneral Girão PL/RNSimGeneral Pazuello PL/RJSimGilvan da Federal PL/ESSimGustavo Gayer PL/GOSimHelio Lopes PL/RJSimIcaro de Valmir PL/SENãoJefferson Campos PL/SPSimJoão Carlos Bacelar PL/BANãoJoaquim Passarinho PL/PASimJosé Medeiros PL/MTSimJulia Zanatta PL/SCSimJunio Amaral PL/MGSimJunior Lourenço PL/MANãoLincoln Portela PL/MGSimLuiz Carlos Motta PL/SPSimLuiz Philippe de Orleans e Bragança PL/SPSimMarcelo Moraes PL/RSSimMarcio Alvino PL/SPSimMario Frias PL/SPSimMatheus Noronha PL/CESimMauricio do Vôlei PL/MGSimMauricio Marcon PL/RSSimMissionário José Olimpio PL/SPSimNikolas Ferreira PL/MGSimOsmar Terra PL/RSSimPastor Eurico PL/PESimPastor Gil PL/MASimPaulo Freire Costa PL/SPSimPr. Marco Feliciano PL/SPSimProfessor Alcides PL/GOSimRoberta Roma PL/BASimRoberto Monteiro Pai PL/RJSimRodolfo Nogueira PL/MSSimRodrigo da Zaeli PL/MTSimRosana Valle PL/SPSimRosângela Reis PL/MGSimSanderson PL/RSSimSargento Gonçalves PL/RNSimSilvio Antonio PL/MASimVinicius Gurgel PL/APSimWellington Roberto PL/PBSimZé Trovão PL/SCSimZucco PL/RSSimBruno Ganem PODE/SPNãoEnfermeira Ana Paula PODE/CENãoGilson Daniel PODE/ESNãoRafael Fera PODE/ROSimRenata Abreu PODE/SPNãoRodrigo Gambale PODE/SPNãoRomero Rodrigues PODE/PBNãoRuy Carneiro PODE/PBNãoSargento Portugal PODE/RJNãoSergio Santos Rodrigues PODE/MGNãoTiago Dimas PODE/TONãoAdriano do Baldy PP/GONãoAfonso Hamm PP/RSSimAJ Albuquerque PP/CENãoAllan Garcês PP/MASimAmanda Gentil PP/MANãoAna Paula Leão PP/MGSimAndré Abdon PP/APNãoÁtila Lira PP/PINãoBebeto PP/RJNãoClarissa Tércio PP/PESimClaudio Cajado PP/BANãoCovatti Filho PP/RSSimDa Vitória PP/ESNãoDaniel Barbosa PP/ALNãoDelegado Bruno Lima PP/SPNãoDelegado da Cunha PP/SPNãoDelegado Fabio Costa PP/ALSimDilceu Sperafico PP/PRSimDimas Fabiano PP/MGNãoDr. Luiz Ovando PP/MSSimEduardo da Fonte PP/PENãoEvair Vieira de Melo PP/ESSimFausto Pinato PP/SPNãoGuilherme Derrite PP/SPSimJoão Leão PP/BANãoJulio Lopes PP/RJNãoLula da Fonte PP/PENãoMarx Beltrão PP/ALNãoMauricio Neves PP/SPNãoMersinho Lucena PP/PBNãoRicardo Barros PP/PRNãoRobinson Faria PP/RNNãoSilvia Cristina PP/ROSimSocorro Neri PP/ACNãoThiago de Joaldo PP/SENãoToninho Wandscheer PP/PRNãoVicentinho Júnior PP/TOSimZé Adriano PP/ACNãoZezinho Barbary PP/ACNãoDr. Frederico PRD/MGSimMagda Mofatto PRD/GOSimRibeiro Neto PRD/MANãoBandeira de Mello PSB/RJNãoDuarte Jr. PSB/MANãoEriberto Medeiros PSB/PENãoFelipe Carreras PSB/PENãoGervásio Maia PSB/PBNãoGuilherme Uchoa PSB/PENãoHeitor Schuch PSB/RSNãoJonas Donizette PSB/SPNãoJúnior Mano PSB/CENãoLucas Ramos PSB/PENãoLuciano Ducci PSB/PRNãoPaulo Folletto PSB/ESNãoPedro Campos PSB/PENãoRodrigo Rollemberg PSB/DFNãoCaio Vianna PSD/RJNãoCarlos Sampaio PSD/SPNãoCastro Neto PSD/PINãoCélio Studart PSD/CENãoCezinha de Madureira PSD/SPNãoCharles Fernandes PSD/BANãoDelegada Katarina PSD/SENãoDiego Coronel PSD/BANãoDomingos Neto PSD/CENãoDr. Ismael Alexandrino PSD/GOSimFabio Reis PSD/SENãoFernando Monteiro PSD/PENãoGabriel Nunes PSD/BANãoJosivaldo JP PSD/MANãoJúlio Cesar PSD/PINãoJúnior Ferrari PSD/PANãoLaura Carneiro PSD/RJNãoLuciano Alves PSD/PRSimLuciano Amaral PSD/ALNãoLuiz Fernando Faria PSD/MGNãoLuiz Gastão PSD/CENãoMarcos Aurélio Sampaio PSD/PINãoMisael Varella PSD/MGNãoPaulo Litro PSD/PRNãoPaulo Magalhães PSD/BANãoRaimundo Santos PSD/PANãoReinhold Stephanes Junior PSD/PRSimRodrigo Estacho PSD/PRSimSargento Fahur PSD/PRSimSaulo Pedroso PSD/SPNãoSérgio Brito PSD/BANãoSidney Leite PSD/AMNãoStefano Aguiar PSD/MGNãoZé Haroldo Cathedral PSD/RRNãoAécio Neves PSDB/MGNãoBeto Pereira PSDB/MSNãoBeto Richa PSDB/PRNãoDagoberto Nogueira PSDB/MSNãoDaniel Trzeciak PSDB/RSNãoGeraldo Resende PSDB/MSNãoLêda Borges PSDB/GONãoLucas Redecker PSDB/RSSimLuciano Vieira PSDB/RJNãoPaulo Alexandre Barbosa PSDB/SPNãoVitor Lippi PSDB/SPNãoCélia Xakriabá PSOL/MGNãoChico Alencar PSOL/RJNãoErika Hilton PSOL/SPNãoFernanda Melchionna PSOL/RSNãoIvan Valente PSOL/SPNãoLuiza Erundina PSOL/SPNãoPastor Henrique Vieira PSOL/RJNãoProfessora Luciene Cavalcante PSOL/SPNãoSâmia Bomfim PSOL/SPNãoTalíria Petrone PSOL/RJNãoTarcísio Motta PSOL/RJNãoAirton Faleiro PT/PANãoAlencar Santana PT/SPNãoAlexandre Lindenmeyer PT/RSNãoAna Paula Lima PT/SCNãoAna Pimentel PT/MGNãoArlindo Chinaglia PT/SPNãoBenedita da Silva PT/RJNãoBohn Gass PT/RSNãoCamila Jara PT/MSNãoCarlos Veras PT/PENãoCarlos Zarattini PT/SPNãoCarol Dartora PT/PRNãoDandara PT/MGNãoDelegada Adriana Accorsi PT/GONãoDenise Pessôa PT/RSNãoDilvanda Faro PT/PANãoDimas Gadelha PT/RJNãoDr. Francisco PT/PINãoElisangela Araujo PT/BANãoErika Kokay PT/DFNãoFernando Mineiro PT/RNNãoFlávio Nogueira PT/PINãoFlorentino Neto PT/PINãoHelder Salomão PT/ESNãoIvoneide Caetano PT/BANãoJack Rocha PT/ESNãoJilmar Tatto PT/SPNãoJoão Daniel PT/SENãoJorge Solla PT/BANãoJosé Airton Félix Cirilo PT/CENãoJosé Guimarães PT/CENãoJoseildo Ramos PT/BANãoJuliana Cardoso PT/SPNãoKiko Celeguim PT/SPNãoLenir de Assis PT/PRNãoLeonardo Monteiro PT/MGNãoLindbergh Farias PT/RJNãoLuiz Couto PT/PBNãoLuizianne Lins PT/CENãoMarcon PT/RSNãoMaria do Rosário PT/RSNãoMerlong Solano PT/PINãoMiguel Ângelo PT/MGNãoNatália Bonavides PT/RNNãoNilto Tatto PT/SPNãoOdair Cunha PT/MGNãoPadre João PT/MGNãoPatrus Ananias PT/MGNãoPaulão PT/ALNãoPaulo Guedes PT/MGNãoPaulo Pimenta PT/RSNãoPedro Uczai PT/SCNãoReimont PT/RJNãoRogério Correia PT/MGNãoRubens Otoni PT/GONãoRubens Pereira Júnior PT/MANãoRui Falcão PT/SPNãoTadeu Veneri PT/PRNãoValmir Assunção PT/BANãoVander Loubet PT/MSNãoVicentinho PT/SPNãoWaldenor Pereira PT/BANãoZé Neto PT/BANãoZeca Dirceu PT/PRNãoBacelar PV/BANãoClodoaldo Magalhães PV/PENãoCristiano Furlan REDE/APNãoHeloísa Helena REDE/RJNãoRicardo Galvão REDE/SPNãoTúlio Gadêlha REDE/PENãoAdail Filho REPUBLICANOS/AMNãoAlex Santana REPUBLICANOS/BASimAluisio Mendes REPUBLICANOS/MANãoAmaro Neto REPUBLICANOS/ESNãoAntônia Lúcia REPUBLICANOS/ACNãoAntonio Andrade REPUBLICANOS/TONãoAugusto Coutinho REPUBLICANOS/PENãoCarlos Gomes REPUBLICANOS/RSNãoCelso Russomanno REPUBLICANOS/SPNãoDefensor Stélio Dener REPUBLICANOS/RRNãoDiego Garcia REPUBLICANOS/PRSimEly Santos REPUBLICANOS/SPNãoEuclydes Pettersen REPUBLICANOS/MGNãoFatima Pelaes REPUBLICANOS/APNãoFranciane Bayer REPUBLICANOS/RSSimFred Linhares REPUBLICANOS/DFNãoGabriel Mota REPUBLICANOS/RRNãoGustinho Ribeiro REPUBLICANOS/SENãoJadyel Alencar REPUBLICANOS/PINãoJeferson Rodrigues REPUBLICANOS/GONãoJorge Goetten REPUBLICANOS/SCNãoJulio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DFNãoLuis Carlos Gomes REPUBLICANOS/RJNãoMarcelo Crivella REPUBLICANOS/RJSimMárcio Marinho REPUBLICANOS/BANãoMaria Rosas REPUBLICANOS/SPSimMurilo Galdino REPUBLICANOS/PBNãoOssesio Silva REPUBLICANOS/PENãoPedro Lupion REPUBLICANOS/PRSimRicardo Ayres REPUBLICANOS/TONãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACSimRogéria Santos REPUBLICANOS/BANãoSamuel Viana REPUBLICANOS/MGNãoSilas Câmara REPUBLICANOS/AMNãoThiago Flores REPUBLICANOS/ROSimVinicius Carvalho REPUBLICANOS/SPNãoWilson Santiago REPUBLICANOS/PBNãoAureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJNãoMaria Arraes SOLIDARIEDADE/PENãoZé Silva SOLIDARIEDADE/MGNãoAlfredo Gaspar UNIÃO/ALSimCarla Dickson UNIÃO/RNNãoCarlos Henrique Gaguim UNIÃO/TONãoCelso Sabino UNIÃO/PANãoCoronel Assis UNIÃO/MTSimCoronel Ulysses UNIÃO/ACNãoCristiane Lopes UNIÃO/ROSimDal Barreto UNIÃO/BANãoDamião Feliciano UNIÃO/PBNãoDani Cunha UNIÃO/RJNãoDaniela do Waguinho UNIÃO/RJNãoDanilo Forte UNIÃO/CENãoDayany Bittencourt UNIÃO/CESimDelegado Marcelo Freitas UNIÃO/MGSimDelegado Matheus Laiola UNIÃO/PRNãoDouglas Viegas UNIÃO/SPNãoDr. Fernando Máximo UNIÃO/ROSimDr. Zacharias Calil UNIÃO/GOSimElmar Nascimento UNIÃO/BANãoFabio Schiochet UNIÃO/SCSimFausto Jr. UNIÃO/AMNãoFelipe Becari UNIÃO/SPNãoFelipe Francischini UNIÃO/PRSimFernando Coelho Filho UNIÃO/PENãoGeraldo Mendes UNIÃO/PRNãoGisela Simona UNIÃO/MTNãoJosé Rocha UNIÃO/BANãoJuninho do Pneu UNIÃO/RJNãoJuscelino Filho UNIÃO/MANãoKim Kataguiri UNIÃO/SPSimLeur Lomanto Júnior UNIÃO/BANãoLuiz Carlos Busato UNIÃO/RSNãoMaurício Carvalho UNIÃO/ROSimMeire Serafim UNIÃO/ACNãoMendonça Filho UNIÃO/PESimMoses Rodrigues UNIÃO/CENãoMurillo Gouvea UNIÃO/RJNãoNicoletti UNIÃO/RRSimPadovani UNIÃO/PRSimPastor Diniz UNIÃO/RRSimPauderney Avelino UNIÃO/AMNãoPaulo Azi UNIÃO/BASimPedro Lucas Fernandes UNIÃO/MANãoRafael Simoes UNIÃO/MGSimRicardo Abrão UNIÃO/RJNãoRodrigo de Castro UNIÃO/MGNãoRodrigo Valadares UNIÃO/SESimSilvye Alves UNIÃO/GONãoVanderlan Alves UNIÃO/CENãoYandra Moura UNIÃO/SENão