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PL 727/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
11/03/2026 · Câmara · Rejeitada
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
60
Sim
337
Não
1
Abstenção
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 0 | 6 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 2 | 0 |
| MDB | 1 | 27 | 0 |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 |
| NOVO | 0 | 3 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| PDT | 1 | 13 | 0 |
| PL | 1 | 78 | 0 |
| PODE | 2 | 11 | 0 |
| PP | 0 | 42 | 0 |
| PRD | 0 | 2 | 1 |
| PSB | 0 | 13 | 0 |
| PSD | 2 | 33 | 1 |
| PSDB | 0 | 12 | 0 |
| PSOL | 0 | 10 | 0 |
| PT | 48 | 2 | 0 |
| PV | 2 | 0 | 0 |
| REDE | 0 | 3 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 28 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 3 | 0 |
| UNIÃO | 1 | 41 | 0 |
Como cada um votou (399)
André Janones AVANTE/MGNãoBruno Farias AVANTE/MGNãoDelegada Ione AVANTE/MGNãoNeto Carletto AVANTE/BANãoPastor Sargento Isidório AVANTE/BANãoWaldemar Oliveira AVANTE/PENãoAmom Mandel CIDADANIA/AMNãoAny Ortiz CIDADANIA/RSNãoAcácio Favacho MDB/APNãoAlceu Moreira MDB/RSNãoAlexandre Guimarães MDB/TONãoAntônio Doido MDB/PANãoCarlos Chiodini MDB/SCNãoCélio Silveira MDB/GONãoCleber Verde MDB/MANãoCobalchini MDB/SCNãoDelegado Palumbo MDB/SPNãoDra. Alessandra Haber MDB/PANãoDuda Ramos MDB/RRNãoEmanuel Pinheiro Neto MDB/MTNãoFábio Teruel MDB/SPNãoGutemberg Reis MDB/RJSimHelena Lima MDB/RRNãoHenderson Pinto MDB/PANãoHercílio Coelho Diniz MDB/MGNãoHildo Rocha MDB/MANãoIza Arruda MDB/PENãoKeniston Braga MDB/PANãoMarussa Boldrin MDB/GONãoNewton Cardoso Jr MDB/MGNãoOlival Marques MDB/PANãoPezenti MDB/SCNãoRafael Brito MDB/ALNãoRafael Prudente MDB/DFNãoRicardo Maia MDB/BANãoSimone Marquetto MDB/SPNãoKim Kataguiri MISSÃO/SPNãoGilson Marques NOVO/SCNãoLuiz Lima NOVO/RJNãoMarcel van Hattem NOVO/RSNãoAlice Portugal PCdoB/BANãoDaiana Santos PCdoB/RSNãoEnfermeira Rejane PCdoB/RJNãoJandira Feghali PCdoB/RJNãoMárcio Jerry PCdoB/MANãoOrlando Silva PCdoB/SPNãoProfessora Marcivania PCdoB/APNãoAfonso Motta PDT/RSNãoAndré Figueiredo PDT/CENãoDorinaldo Malafaia PDT/APNãoDuda Salabert PDT/MGNãoFélix Mendonça Júnior PDT/BANãoFlávia Morais PDT/GOSimJosenildo PDT/APNãoLeo Prates PDT/BANãoLeônidas Cristino PDT/CENãoMárcio Honaiser PDT/MANãoMauro Benevides Filho PDT/CENãoMax Lemos PDT/RJNãoPompeo de Mattos PDT/RSNãoRobério Monteiro PDT/CENãoAdilson Barroso PL/SPNãoAlberto Fraga PL/DFNãoAndré Fernandes PL/CENãoAndré Ferreira PL/PENãoAntonio Carlos Rodrigues PL/SPNãoBia Kicis PL/DFNãoBibo Nunes PL/RSNãoCabo Gilberto Silva PL/PBSimCapitão Alberto Neto PL/AMNãoCapitão Alden PL/BANãoCapitão Augusto PL/SPNãoCarlos Jordy PL/RJNãoCaroline de Toni PL/SCNãoChris Tonietto PL/RJNãoCoronel Fernanda PL/MTNãoCoronel Meira PL/PENãoDaniel Agrobom PL/GONãoDaniel Freitas PL/SCNãoDaniela Reinehr PL/SCNãoDelegado Caveira PL/PANãoDelegado Éder Mauro PL/PANãoDomingos Sávio PL/MGNãoDr Flávio PL/RJNãoDr. Jaziel PL/CENãoEli Borges PL/TONãoEmidinho Madeira PL/MGNãoEros Biondini PL/MGNãoFernando Rodolfo PL/PENãoFilipe Barros PL/PRNãoFilipe Martins PL/TONãoGeneral Girão PL/RNNãoGeneral Pazuello PL/RJNãoGiacobo PL/PRNãoGilvan da Federal PL/ESNãoGiovani Cherini PL/RSNãoGustavo Gayer PL/GONãoHelio Lopes PL/RJNãoJefferson Campos PL/SPNãoJoão Carlos Bacelar PL/BANãoJoaquim Passarinho PL/PANãoJosé Medeiros PL/MTNãoJulia Zanatta PL/SCNãoJunio Amaral PL/MGNãoJunior Lourenço PL/MANãoLincoln Portela PL/MGNãoLuiz Carlos Motta PL/SPNãoLuiz Philippe de Orleans e Bragança PL/SPNãoMagda Mofatto PL/GONãoMarcelo Álvaro Antônio PL/MGNãoMarcelo Moraes PL/RSNãoMarcos Pollon PL/MSNãoMatheus Noronha PL/CENãoMauricio do Vôlei PL/MGNãoMiguel Lombardi PL/SPNãoMissionário José Olimpio PL/SPNãoNicoletti PL/RRNãoNikolas Ferreira PL/MGNãoOsmar Terra PL/RSNãoPaulo Freire Costa PL/SPNãoPaulo Marinho Jr PL/MANãoPr. Marco Feliciano PL/SPNãoProfessor Alcides PL/GONãoRicardo Guidi PL/SCNãoRoberta Roma PL/BANãoRoberto Monteiro Pai PL/RJNãoRodolfo Nogueira PL/MSNãoRodrigo da Zaeli PL/MTNãoRosana Valle PL/SPNãoRosângela Reis PL/MGNãoSanderson PL/RSNãoSargento Fahur PL/PRNãoSargento Gonçalves PL/RNNãoSilvio Antonio PL/MANãoSoraya Santos PL/RJNãoVinicius Gurgel PL/APNãoWellington Roberto PL/PBNãoZé Trovão PL/SCNãoZé Vitor PL/MGNãoZucco PL/RSNãoBruno Ganem PODE/SPNãoDr. Victor Linhalis PODE/ESNãoGilson Daniel PODE/ESSimGlaustin da Fokus PODE/GONãoLuiz Carlos Hauly PODE/PRNãoRafael Fera PODE/RONãoRenata Abreu PODE/SPNãoRodrigo Gambale PODE/SPSimRomero Rodrigues PODE/PBNãoRuy Carneiro PODE/PBNãoSargento Portugal PODE/RJNãoSergio Santos Rodrigues PODE/MGNãoTiago Dimas PODE/TONãoAdriano do Baldy PP/GONãoAfonso Hamm PP/RSNãoAguinaldo Ribeiro PP/PBNãoAJ Albuquerque PP/CENãoAllan Garcês PP/MANãoAna Paula Leão PP/MGNãoAndré Abdon PP/APNãoÁtila Lira PP/PINãoBebeto PP/RJNãoClarissa Tércio PP/PENãoClaudio Cajado PP/BANãoCovatti Filho PP/RSNãoDa Vitória PP/ESNãoDaniel Barbosa PP/ALNãoDelegado Bruno Lima PP/SPNãoDelegado da Cunha PP/SPNãoDelegado Fabio Costa PP/ALNãoDilceu Sperafico PP/PRNãoDimas Fabiano PP/MGNãoDr. Luiz Ovando PP/MSNãoEduardo da Fonte PP/PENãoEvair Vieira de Melo PP/ESNãoFausto Pinato PP/SPNãoGuilherme Derrite PP/SPNãoJoão Leão PP/BANãoJoão Maia PP/RNNãoJulio Lopes PP/RJNãoLula da Fonte PP/PENãoMário Negromonte Jr. PP/BANãoMarx Beltrão PP/ALNãoMauricio Neves PP/SPNãoMersinho Lucena PP/PBNãoPedro Westphalen PP/RSNãoRicardo Barros PP/PRNãoRobinson Faria PP/RNNãoSilvia Cristina PP/RONãoSocorro Neri PP/ACNãoThiago de Joaldo PP/SENãoTião Medeiros PP/PRNãoToninho Wandscheer PP/PRNãoZé Adriano PP/ACNãoZezinho Barbary PP/ACNãoDr. Frederico PRD/MGNãoPedro Aihara PRD/MGNãoRibeiro Neto PRD/MAAbstençãoBandeira de Mello PSB/RJNãoEriberto Medeiros PSB/PENãoFelipe Carreras PSB/PENãoGervásio Maia PSB/PBNãoGuilherme Uchoa PSB/PENãoJonas Donizette PSB/SPNãoLídice da Mata PSB/BANãoLucas Ramos PSB/PENãoLuciano Ducci PSB/PRNãoPaulo Folletto PSB/ESNãoPedro Campos PSB/PENãoRodrigo Rollemberg PSB/DFNãoTabata Amaral PSB/SPNãoÁtila Lins PSD/AMNãoCaio Vianna PSD/RJNãoCarlos Sampaio PSD/SPNãoCastro Neto PSD/PINãoCélio Studart PSD/CENãoCezinha de Madureira PSD/SPNãoCharles Fernandes PSD/BANãoDiego Andrade PSD/MGNãoDiego Coronel PSD/BANãoDr. Ismael Alexandrino PSD/GOSimFabio Reis PSD/SENãoGabriel Nunes PSD/BANãoHugo Leal PSD/RJNãoIgor Timo PSD/MGNãoIsmael PSD/SCSimJosivaldo JP PSD/MANãoJúlio Cesar PSD/PINãoJúnior Ferrari PSD/PANãoLaura Carneiro PSD/RJArt. 17Luciano Alves PSD/PRNãoLuciano Amaral PSD/ALNãoLuiz Fernando Faria PSD/MGNãoLuiz Gastão PSD/CENãoMarcos Aurélio Sampaio PSD/PINãoMisael Varella PSD/MGNãoPaulo Litro PSD/PRNãoPaulo Magalhães PSD/BANãoPedro Paulo PSD/RJNãoRaimundo Santos PSD/PANãoRibamar Silva PSD/SPNãoRodrigo Estacho PSD/PRNãoSérgio Brito PSD/BANãoSidney Leite PSD/AMNãoStefano Aguiar PSD/MGNãoTiririca PSD/SPNãoZé Haroldo Cathedral PSD/RRNãoAdolfo Viana PSDB/BANãoBeto Richa PSDB/PRNãoDagoberto Nogueira PSDB/MSNãoDaniel Trzeciak PSDB/RSNãoGeovania de Sá PSDB/SCNãoGeraldo Resende PSDB/MSNãoLucas Redecker PSDB/RSNãoLuciano Vieira PSDB/RJNãoPaulo Abi-Ackel PSDB/MGNãoPaulo Alexandre Barbosa PSDB/SPNãoVicentinho Júnior PSDB/TONãoVitor Lippi PSDB/SPNãoCélia Xakriabá PSOL/MGNãoChico Alencar PSOL/RJNãoErika Hilton PSOL/SPNãoFernanda Melchionna PSOL/RSNãoIvan Valente PSOL/SPNãoLuiza Erundina PSOL/SPNãoPastor Henrique Vieira PSOL/RJNãoProfessora Luciene Cavalcante PSOL/SPNãoTalíria Petrone PSOL/RJNãoTarcísio Motta PSOL/RJNãoAirton Faleiro PT/PASimAlencar Santana PT/SPSimAlexandre Lindenmeyer PT/RSSimAlfredinho PT/SPSimAna Paula Lima PT/SCNãoBenedita da Silva PT/RJSimBohn Gass PT/RSSimCamila Jara PT/MSNãoCarlos Zarattini PT/SPSimCarol Dartora PT/PRSimDandara PT/MGSimDenise Pessôa PT/RSSimDilvanda Faro PT/PASimDimas Gadelha PT/RJSimFlávio Nogueira PT/PISimHelder Salomão PT/ESSimIvoneide Caetano PT/BASimJoão Daniel PT/SESimJorge Solla PT/BASimJosé Airton Félix Cirilo PT/CESimJosé Guimarães PT/CESimJuliana Cardoso PT/SPSimKiko Celeguim PT/SPSimLenir de Assis PT/PRSimLeonardo Monteiro PT/MGSimLindbergh Farias PT/RJSimLuiz Couto PT/PBSimMerlong Solano PT/PISimMiguel Ângelo PT/MGSimNatália Bonavides PT/RNSimNilto Tatto PT/SPSimOdair Cunha PT/MGSimPadre João PT/MGSimPatrus Ananias PT/MGSimPaulão PT/ALSimPaulo Guedes PT/MGSimPaulo Pimenta PT/RSSimPedro Uczai PT/SCSimReginaldo Lopes PT/MGSimRogério Correia PT/MGSimRubens Otoni PT/GOSimRubens Pereira Júnior PT/MASimRui Falcão PT/SPSimTadeu Veneri PT/PRSimValmir Assunção PT/BASimVander Loubet PT/MSSimVicentinho PT/SPSimWelter PT/PRSimZé Neto PT/BASimZeca Dirceu PT/PRSimBacelar PV/BASimProf. Reginaldo Veras PV/DFSimHeloísa Helena REDE/RJNãoRicardo Galvão REDE/SPNãoTúlio Gadêlha REDE/PENãoAdail Filho REPUBLICANOS/AMNãoAmaro Neto REPUBLICANOS/ESNãoAntônia Lúcia REPUBLICANOS/ACSimAntonio Andrade REPUBLICANOS/TONãoCarlos Gomes REPUBLICANOS/RSNãoDefensor Stélio Dener REPUBLICANOS/RRNãoDiego Garcia REPUBLICANOS/PRNãoEly Santos REPUBLICANOS/SPNãoFred Linhares REPUBLICANOS/DFNãoGabriel Mota REPUBLICANOS/RRNãoGustinho Ribeiro REPUBLICANOS/SENãoJadyel Alencar REPUBLICANOS/PINãoJorge Goetten REPUBLICANOS/SCNãoJulio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DFNãoLafayette de Andrada REPUBLICANOS/MGNãoMarcelo Crivella REPUBLICANOS/RJNãoMaria Rosas REPUBLICANOS/SPNãoMessias Donato REPUBLICANOS/ESNãoMurilo Galdino REPUBLICANOS/PBNãoOssesio Silva REPUBLICANOS/PENãoPedro Lupion REPUBLICANOS/PRNãoRicardo Ayres REPUBLICANOS/TONãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACNãoRogéria Santos REPUBLICANOS/BANãoSamuel Viana REPUBLICANOS/MGNãoSilas Câmara REPUBLICANOS/AMNãoThiago Flores REPUBLICANOS/RONãoVanderlan Alves REPUBLICANOS/CENãoVinicius Carvalho REPUBLICANOS/SPNãoAureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJSimMaria Arraes SOLIDARIEDADE/PENãoWeliton Prado SOLIDARIEDADE/MGNãoZé Silva SOLIDARIEDADE/MGNãoBenes Leocádio UNIÃO/RNNãoCarla Dickson UNIÃO/RNNãoCarlos Henrique Gaguim UNIÃO/TONãoCoronel Assis UNIÃO/MTNãoCoronel Ulysses UNIÃO/ACNãoCristiane Lopes UNIÃO/RONãoDal Barreto UNIÃO/BANãoDani Cunha UNIÃO/RJNãoDaniela do Waguinho UNIÃO/RJNãoDanilo Forte UNIÃO/CENãoDavid Soares UNIÃO/SPNãoDelegado Marcelo Freitas UNIÃO/MGNãoDelegado Matheus Laiola UNIÃO/PRNãoDouglas Viegas UNIÃO/SPNãoDr. Zacharias Calil UNIÃO/GONãoFabio Schiochet UNIÃO/SCNãoFausto Jr. UNIÃO/AMSimFelipe Francischini UNIÃO/PRNãoFernando Coelho Filho UNIÃO/PENãoGeraldo Mendes UNIÃO/PRNãoGisela Simona UNIÃO/MTNãoJosé Nelto UNIÃO/GONãoJosé Rocha UNIÃO/BANãoJuninho do Pneu UNIÃO/RJNãoJuscelino Filho UNIÃO/MANãoLeur Lomanto Júnior UNIÃO/BANãoLuciano Bivar UNIÃO/PENãoLuiz Carlos Busato UNIÃO/RSNãoMarangoni UNIÃO/SPNãoMaurício Carvalho UNIÃO/RONãoMendonça Filho UNIÃO/PENãoMoses Rodrigues UNIÃO/CENãoMurillo Gouvea UNIÃO/RJNãoPastor Diniz UNIÃO/RRNãoPaulo Azi UNIÃO/BANãoPedro Lucas Fernandes UNIÃO/MANãoRafael Simoes UNIÃO/MGNãoRicardo Abrão UNIÃO/RJNãoRodrigo de Castro UNIÃO/MGNãoRodrigo Valadares UNIÃO/SENãoRosangela Moro UNIÃO/SPNãoSoldado Noelio UNIÃO/CENão