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PL 2462/1991
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 53; não: 364; abstenção: 1; total: 418.
04/05/2021 · Câmara · Rejeitada
Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
53
Sim
364
Não
1
Abstenção
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 0 | 6 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 6 | 0 |
| DEM | 1 | 21 | 0 |
| MDB | 0 | 28 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PATRIOTA | 1 | 3 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| PDT | 2 | 21 | 0 |
| PL | 1 | 34 | 0 |
| PODE | 0 | 8 | 0 |
| PP | 1 | 31 | 1 |
| PROS | 0 | 6 | 0 |
| PSB | 1 | 23 | 0 |
| PSC | 2 | 5 | 0 |
| PSD | 3 | 21 | 0 |
| PSDB | 0 | 27 | 0 |
| PSL | 40 | 5 | 1 |
| PSOL | 0 | 9 | 0 |
| PT | 0 | 52 | 0 |
| PTB | 0 | 7 | 0 |
| PV | 0 | 4 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 22 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 9 | 0 |
Como cada um votou (419)
Chiquinho Brazão AVANTE/RJNãoGreyce Elias AVANTE/MGNãoLeda Sadala AVANTE/APNãoPastor Sargento Isidório AVANTE/BANãoSebastião Oliveira AVANTE/PENãoTito AVANTE/BANãoAlex Manente CIDADANIA/SPNãoArnaldo Jardim CIDADANIA/SPNãoDa Vitória CIDADANIA/ESNãoDaniel Coelho CIDADANIA/PENãoPaula Belmonte CIDADANIA/DFNãoRubens Bueno CIDADANIA/PRNãoAlexandre Leite DEM/SPNãoArthur Oliveira Maia DEM/BANãoBilac Pinto DEM/MGNãoCarlos Henrique Gaguim DEM/TONãoDavid Soares DEM/SPSimDr. Zacharias Calil DEM/GONãoEli Corrêa Filho DEM/SPNãoElmar Nascimento DEM/BANãoFernando Coelho Filho DEM/PENãoGeninho Zuliani DEM/SPNãoHélio Leite DEM/PANãoIgor Kannário DEM/BANãoJose Mario Schreiner DEM/GONãoJuninho do Pneu DEM/RJNãoJuscelino Filho DEM/MANãoKim Kataguiri DEM/SPNãoLeur Lomanto Júnior DEM/BANãoLuis Miranda DEM/DFNãoNorma Ayub DEM/ESNãoOlival Marques DEM/PANãoPaulo Azi DEM/BANãoPedro Lupion DEM/PRNãoAlceu Moreira MDB/RSNãoBaleia Rossi MDB/SPNãoCelso Maldaner MDB/SCNãoDaniela do Waguinho MDB/RJNãoDulce Miranda MDB/TONãoElcione Barbalho MDB/PANãoFábio Ramalho MDB/MGNãoFabio Reis MDB/SENãoFlaviano Melo MDB/ACNãoGiovani Feltes MDB/RSNãoGutemberg Reis MDB/RJNãoHercílio Coelho Diniz MDB/MGNãoHerculano Passos MDB/SPNãoHermes Parcianello MDB/PRNãoHildo Rocha MDB/MANãoJéssica Sales MDB/ACNãoJoão Marcelo Souza MDB/MANãoJuarez Costa MDB/MTNãoMárcio Biolchi MDB/RSNãoMarcos Aurélio Sampaio MDB/PINãoMauro Lopes MDB/MGNãoMoses Rodrigues MDB/CENãoOsmar Terra MDB/RSNãoRaul Henry MDB/PENãoRogério Peninha Mendonça MDB/SCNãoSergio Souza MDB/PRNãoVinicius Farah MDB/RJNãoWalter Alves MDB/RNNãoAdriana Ventura NOVO/SPNãoAlexis Fonteyne NOVO/SPNãoGilson Marques NOVO/SCNãoLucas Gonzalez NOVO/MGNãoMarcel van Hattem NOVO/RSNãoPaulo Ganime NOVO/RJNãoTiago Mitraud NOVO/MGNãoVinicius Poit NOVO/SPNãoAlcides Rodrigues PATRIOTA/GONãoMarreca Filho PATRIOTA/MANãoPastor Eurico PATRIOTA/PESimRoman PATRIOTA/PRNãoAlice Portugal PCdoB/BANãoDaniel Almeida PCdoB/BANãoJandira Feghali PCdoB/RJNãoOrlando Silva PCdoB/SPNãoPerpétua Almeida PCdoB/ACNãoProfessora Marcivania PCdoB/APNãoRenildo Calheiros PCdoB/PENãoAfonso Motta PDT/RSNãoAlex Santana PDT/BANãoChico D`Angelo PDT/RJNãoDagoberto Nogueira PDT/MSNãoDamião Feliciano PDT/PBNãoEduardo Bismarck PDT/CESimFábio Henrique PDT/SENãoFélix Mendonça Júnior PDT/BANãoFlávia Morais PDT/GONãoFlávio Nogueira PDT/PINãoGustavo Fruet PDT/PRNãoIdilvan Alencar PDT/CENãoJesus Sérgio PDT/ACNãoLeônidas Cristino PDT/CENãoMarlon Santos PDT/RSNãoPaulo Ramos PDT/RJNãoPompeo de Mattos PDT/RSNãoRobério Monteiro PDT/CENãoSilvia Cristina PDT/RONãoSubtenente Gonzaga PDT/MGSimTabata Amaral PDT/SPNãoTúlio Gadêlha PDT/PENãoWolney Queiroz PDT/PENãoAbílio Santana PL/BANãoAelton Freitas PL/MGNãoAltineu Côrtes PL/RJNãoBosco Costa PL/SENãoCapitão Augusto PL/SPNãoCapitão Fábio Abreu PL/PINãoChristiane de Souza Yared PL/PRNãoCristiano Vale PL/PANãoDr. Jaziel PL/CENãoEdio Lopes PL/RRNãoFernando Rodolfo PL/PENãoGelson Azevedo PL/RJNãoGiacobo PL/PRNãoGiovani Cherini PL/RSNãoJoão Maia PL/RNNãoJosimar Maranhãozinho PL/MANãoJunior Lourenço PL/MANãoLaerte Bessa PL/DFNãoLincoln Portela PL/MGNãoLuiz Antônio Corrêa PL/RJNãoLuiz Carlos Motta PL/SPNãoMagda Mofatto PL/GONãoMarcelo Ramos PL/AMNãoMiguel Lombardi PL/SPNãoPastor Gil PL/MANãoPaulo Freire Costa PL/SPSimPolicial Katia Sastre PL/SPNãoRaimundo Costa PL/BANãoSergio Toledo PL/ALNãoSoraya Santos PL/RJNãoTiririca PL/SPNãoValdevan Noventa PL/SENãoVicentinho Júnior PL/TONãoVinicius Gurgel PL/APNãoZé Vitor PL/MGNãoBacelar PODE/BANãoIgor Timo PODE/MGNãoJosé Medeiros PODE/MTNãoJosivaldo JP PODE/MANãoLéo Moraes PODE/RONãoRenata Abreu PODE/SPNãoRicardo Teobaldo PODE/PENãoRoberto de Lucena PODE/SPNãoAdriano do Baldy PP/GONãoAfonso Hamm PP/RSNãoAguinaldo Ribeiro PP/PBNãoAJ Albuquerque PP/CENãoAndré Fufuca PP/MANãoAngela Amin PP/SCNãoArthur Lira PP/ALArt. 17Átila Lins PP/AMNãoÁtila Lira PP/PINãoBeto Rosado PP/RNNãoCacá Leão PP/BANãoChristino Aureo PP/RJNãoClaudio Cajado PP/BANãoCovatti Filho PP/RSNãoDimas Fabiano PP/MGNãoDoutor Luizinho PP/RJNãoEvair Vieira de Melo PP/ESNãoFausto Pinato PP/SPNãoFernando Monteiro PP/PENãoFranco Cartafina PP/MGNãoGuilherme Derrite PP/SPSimHiran Gonçalves PP/RRNãoIracema Portella PP/PINãoJaqueline Cassol PP/RONãoJerônimo Goergen PP/RSNãoLaercio Oliveira PP/SENãoMargarete Coelho PP/PINãoMário Negromonte Jr. PP/BANãoPedro Westphalen PP/RSNãoPinheirinho PP/MGNãoProfessor Alcides PP/GONãoRicardo Izar PP/SPNãoRonaldo Carletto PP/BANãoAcácio Favacho PROS/APNãoCarla Dickson PROS/RNNãoGastão Vieira PROS/MANãoToninho Wandscheer PROS/PRNãoVaidon Oliveira PROS/CENãoWeliton Prado PROS/MGNãoAlessandro Molon PSB/RJNãoBira do Pindaré PSB/MANãoCamilo Capiberibe PSB/APNãoCássio Andrade PSB/PANãoElias Vaz PSB/GONãoEmidinho Madeira PSB/MGNãoFelipe Carreras PSB/PENãoGervásio Maia PSB/PBNãoGonzaga Patriota PSB/PENãoJefferson Campos PSB/SPSimJúlio Delgado PSB/MGNãoLídice da Mata PSB/BANãoLiziane Bayer PSB/RSNãoLuciano Ducci PSB/PRNãoMarcelo Nilo PSB/BANãoMauro Nazif PSB/RONãoRafael Motta PSB/RNNãoRicardo Silva PSB/SPNãoRodrigo Agostinho PSB/SPNãoRodrigo Coelho PSB/SCNãoRosana Valle PSB/SPNãoTadeu Alencar PSB/PENãoTed Conti PSB/ESNãoVilson da Fetaemg PSB/MGNãoAluisio Mendes PSC/MANãoGlaustin da Fokus PSC/GONãoLauriete PSC/ESNãoLeonardo Gadelha PSC/PBNãoOsires Damaso PSC/TOSimPaulo Eduardo Martins PSC/PRSimRicardo da Karol PSC/RJNãoAndré de Paula PSD/PENãoAntonio Brito PSD/BANãoCezinha de Madureira PSD/SPNãoCharles Fernandes PSD/BANãoDarci de Matos PSD/SCNãoDelegado Éder Mauro PSD/PASimDomingos Neto PSD/CENãoEdilázio Júnior PSD/MANãoExpedito Netto PSD/RONãoFábio Trad PSD/MSNãoFlordelis PSD/RJNãoFrancisco Jr. PSD/GONãoHaroldo Cathedral PSD/RRNãoHugo Leal PSD/RJNãoJoaquim Passarinho PSD/PASimJúnior Ferrari PSD/PANãoMarco Bertaiolli PSD/SPNãoOtto Alencar Filho PSD/BANãoPaulo Magalhães PSD/BANãoPedro Augusto Palareti PSD/RJNãoReinhold Stephanes Junior PSD/PRSimRicardo Guidi PSD/SCNãoSargento Fahur PSD/PRNãoVermelho PSD/PRNãoAdolfo Viana PSDB/BANãoAécio Neves PSDB/MGNãoAlexandre Frota PSDB/SPNãoBeto Pereira PSDB/MSNãoBia Cavassa PSDB/MSNãoBruna Furlan PSDB/SPNãoCarlos Sampaio PSDB/SPNãoCélio Silveira PSDB/GONãoDaniel Trzeciak PSDB/RSNãoDanilo Forte PSDB/CENãoEdna Henrique PSDB/PBNãoEduardo Barbosa PSDB/MGNãoEduardo Cury PSDB/SPNãoGeovania de Sá PSDB/SCNãoLucas Redecker PSDB/RSNãoLuiz Carlos PSDB/APNãoNorma Pereira PSDB/SCNãoOtavio Leite PSDB/RJNãoPaulo Abi-Ackel PSDB/MGNãoPedro Vilela PSDB/ALNãoRodrigo de Castro PSDB/MGNãoRose Modesto PSDB/MSNãoSamuel Moreira PSDB/SPNãoShéridan PSDB/RRNãoTereza Nelma PSDB/ALNãoVanderlei Macris PSDB/SPNãoVitor Lippi PSDB/SPNãoAbou Anni PSL/SPSimAlê Silva PSL/MGSimAline Sleutjes PSL/PRSimBia Kicis PSL/DFSimBibo Nunes PSL/RSSimBozzella PSL/SPNãoCarla Zambelli PSL/SPSimCarlos Jordy PSL/RJSimCaroline de Toni PSL/SCSimCharlles Evangelista PSL/MGSimChris Tonietto PSL/RJSimCoronel Chrisóstomo PSL/ROSimCoronel Tadeu PSL/SPSimDaniel Freitas PSL/SCSimDelegado Marcelo Freitas PSL/MGSimDelegado Waldir PSL/GONãoDr. Luiz Ovando PSL/MSSimDra. Soraya Manato PSL/ESSimEduardo Bolsonaro PSL/SPSimFabio Schiochet PSL/SCSimFelício Laterça PSL/RJSimFelipe Francischini PSL/PRSimFilipe Barros PSL/PRSimGeneral Girão PSL/RNSimGeneral Peternelli PSL/SPSimGuiga Peixoto PSL/SPSimGurgel PSL/RJSimHeitor Freire PSL/CESimHelio Lopes PSL/RJSimJoice Hasselmann PSL/SPNãoJulian Lemos PSL/PBNãoJunio Amaral PSL/MGSimLéo Motta PSL/MGAbstençãoLoester Trutis PSL/MSSimLourival Gomes PSL/RJSimLuiz Philippe de Orleans e Bragança PSL/SPSimMajor Fabiana PSL/RJSimMajor Vitor Hugo PSL/GOSimMarcelo Álvaro Antônio PSL/MGSimMarcelo Brum PSL/RSSimMárcio Labre PSL/RJSimNelson Barbudo PSL/MTSimNereu Crispim PSL/RSNãoNicoletti PSL/RRSimProfessor Joziel PSL/RJSimSanderson PSL/RSSimDavid Miranda PSOL/RJNãoFernanda Melchionna PSOL/RSNãoGlauber Braga PSOL/RJNãoIvan Valente PSOL/SPNãoLuiza Erundina PSOL/SPNãoMarcelo Freixo PSOL/RJNãoSâmia Bomfim PSOL/SPNãoTalíria Petrone PSOL/RJNãoVivi Reis PSOL/PANãoAfonso Florence PT/BANãoAirton Faleiro PT/PANãoAlencar Santana PT/SPNãoAlexandre Padilha PT/SPNãoArlindo Chinaglia PT/SPNãoBenedita da Silva PT/RJNãoBeto Faro PT/PANãoBohn Gass PT/RSNãoCarlos Veras PT/PENãoCarlos Zarattini PT/SPNãoCélio Moura PT/TONãoEnio Verri PT/PRNãoErika Kokay PT/DFNãoFrei Anastacio Ribeiro PT/PBNãoGleisi Hoffmann PT/PRNãoHelder Salomão PT/ESNãoHenrique Fontana PT/RSNãoJoão Daniel PT/SENãoJorge Solla PT/BANãoJosé Guimarães PT/CENãoJosé Ricardo PT/AMNãoJoseildo Ramos PT/BANãoLeo de Brito PT/ACNãoLeonardo Monteiro PT/MGNãoLuizianne Lins PT/CENãoMarcon PT/RSNãoMaria do Rosário PT/RSNãoMarília Arraes PT/PENãoMerlong Solano PT/PINãoNatália Bonavides PT/RNNãoNilto Tatto PT/SPNãoOdair Cunha PT/MGNãoPadre João PT/MGNãoPatrus Ananias PT/MGNãoPaulão PT/ALNãoPaulo Guedes PT/MGNãoPaulo Pimenta PT/RSNãoPaulo Teixeira PT/SPNãoPedro Uczai PT/SCNãoProfessora Rosa Neide PT/MTNãoReginaldo Lopes PT/MGNãoRejane Dias PT/PINãoRogério Correia PT/MGNãoRubens Otoni PT/GONãoRui Falcão PT/SPNãoValmir Assunção PT/BANãoVander Loubet PT/MSNãoVicentinho PT/SPNãoWaldenor Pereira PT/BANãoZé Carlos PT/MANãoZé Neto PT/BANãoZeca Dirceu PT/PRNãoEmanuel Pinheiro Neto PTB/MTNãoMarcelo Moraes PTB/RSNãoMaurício Dziedricki PTB/RSNãoNivaldo Albuquerque PTB/ALNãoPaulo Bengtson PTB/PANãoPedro Augusto Bezerra PTB/CENãoPedro Lucas Fernandes PTB/MANãoCélio Studart PV/CENãoEnrico Misasi PV/SPNãoLeandre PV/PRNãoProfessor Israel Batista PV/DFNãoJoenia Wapichana REDE/RRNãoAline Gurgel REPUBLICANOS/APNãoAmaro Neto REPUBLICANOS/ESNãoAroldo Martins REPUBLICANOS/PRNãoBenes Leocádio REPUBLICANOS/RNNãoCelso Russomanno REPUBLICANOS/SPNãoGil Cutrim REPUBLICANOS/MANãoGilberto Abramo REPUBLICANOS/MGNãoHélio Costa REPUBLICANOS/SCNãoJoão Campos REPUBLICANOS/GONãoJulio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DFNãoLafayette de Andrada REPUBLICANOS/MGNãoLuizão Goulart REPUBLICANOS/PRNãoMárcio Marinho REPUBLICANOS/BANãoOssesio Silva REPUBLICANOS/PENãoPr. Marco Feliciano REPUBLICANOS/SPNãoRoberto Alves REPUBLICANOS/SPNãoRosangela Gomes REPUBLICANOS/RJNãoSeverino Pessoa REPUBLICANOS/ALNãoSilas Câmara REPUBLICANOS/AMNãoSilvio Costa Filho REPUBLICANOS/PENãoTia Eron REPUBLICANOS/BANãoVavá Martins REPUBLICANOS/PANãoAugusto Coutinho SOLIDARIEDADE/PENãoAureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJNãoBosco Saraiva SOLIDARIEDADE/AMNãoDr. Leonardo SOLIDARIEDADE/MTNãoDra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE/ACNãoEli Borges SOLIDARIEDADE/TONãoMarina Santos SOLIDARIEDADE/PINãoOttaci Nascimento SOLIDARIEDADE/RRNãoTiago Dimas SOLIDARIEDADE/TONãoZé Silva SOLIDARIEDADE/MGSim