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PEC 24/2019
Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.
20/12/2022 · Câmara
Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
10
Sim
393
Não
1
Abstenção
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 0 | 6 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 5 | 0 |
| MDB | 0 | 28 | 0 |
| NOVO | 0 | 7 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 3 | 0 |
| PCdoB | 0 | 6 | 0 |
| PDT | 0 | 14 | 0 |
| PL | 0 | 61 | 0 |
| PODE | 0 | 7 | 0 |
| PP | 0 | 39 | 1 |
| PROS | 0 | 5 | 0 |
| PSB | 1 | 21 | 0 |
| PSC | 1 | 4 | 0 |
| PSD | 1 | 35 | 1 |
| PSDB | 0 | 14 | 0 |
| PSOL | 6 | 1 | 0 |
| PT | 0 | 50 | 0 |
| PTB | 0 | 2 | 0 |
| PV | 0 | 3 | 0 |
| REDE | 0 | 2 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 33 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 6 | 0 |
| UNIÃO | 0 | 41 | 0 |
Como cada um votou (405)
André Janones AVANTE/MGNãoGreyce Elias AVANTE/MGNãoLuis Tibé AVANTE/MGNãoPastor Sargento Isidório AVANTE/BANãoSebastião Oliveira AVANTE/PENãoTito AVANTE/BANãoAlex Manente CIDADANIA/SPNãoArnaldo Jardim CIDADANIA/SPNãoCarmen Zanotto CIDADANIA/SCNãoPaula Belmonte CIDADANIA/DFNãoRubens Bueno CIDADANIA/PRNãoAcácio Favacho MDB/APNãoAlceu Moreira MDB/RSNãoBaleia Rossi MDB/SPNãoCarlos Bezerra MDB/MTNãoCélio Silveira MDB/GONãoDulce Miranda MDB/TONãoElcione Barbalho MDB/PANãoEmanuel Pinheiro Neto MDB/MTNãoEnrico Misasi MDB/SPNãoFlaviano Melo MDB/ACNãoGiovani Feltes MDB/RSNãoGutemberg Reis MDB/RJNãoHercílio Coelho Diniz MDB/MGNãoHermes Parcianello MDB/PRNãoIsnaldo Bulhões Jr. MDB/ALNãoJoão Marcelo Souza MDB/MANãoJose Mario Schreiner MDB/GONãoJosé Priante MDB/PANãoJuarez Costa MDB/MTNãoMara Rocha MDB/ACNãoMárcio Biolchi MDB/RSNãoNewton Cardoso Jr MDB/MGNãoOlival Marques MDB/PANãoOsmar Terra MDB/RSNãoOtoni de Paula MDB/RJNãoRaul Henry MDB/PENãoRogério Peninha Mendonça MDB/SCNãoWalter Alves MDB/RNNãoAdriana Ventura NOVO/SPNãoAlexis Fonteyne NOVO/SPNãoGilson Marques NOVO/SCNãoLucas Gonzalez NOVO/MGNãoMarcel van Hattem NOVO/RSNãoPaulo Ganime NOVO/RJNãoTiago Mitraud NOVO/MGNãoAlcides Rodrigues PATRIOTA/GONãoFred Costa PATRIOTA/MGNãoMarreca Filho PATRIOTA/MANãoAlice Portugal PCdoB/BANãoDaniel Almeida PCdoB/BANãoJandira Feghali PCdoB/RJNãoOrlando Silva PCdoB/SPNãoPerpétua Almeida PCdoB/ACNãoProfessora Marcivania PCdoB/APNãoAfonso Motta PDT/RSNãoAndré Figueiredo PDT/CENãoChico D`Angelo PDT/RJNãoEduardo Bismarck PDT/CENãoFélix Mendonça Júnior PDT/BANãoGustavo Fruet PDT/PRNãoIdilvan Alencar PDT/CENãoJesus Sérgio PDT/ACNãoLeônidas Cristino PDT/CENãoMário Heringer PDT/MGNãoMauro Benevides Filho PDT/CENãoPedro Augusto Bezerra PDT/CENãoRicardo da Karol PDT/RJNãoWolney Queiroz PDT/PENãoAltineu Côrtes PL/RJNãoBia Kicis PL/DFNãoBibo Nunes PL/RSNãoBosco Costa PL/SENãoCapitão Alberto Neto PL/AMNãoCapitão Augusto PL/SPNãoCarla Zambelli PL/SPNãoCarlos Jordy PL/RJNãoCaroline de Toni PL/SCNãoChris Tonietto PL/RJNãoCoronel Chrisóstomo PL/RONãoCoronel Tadeu PL/SPNãoDaniel Freitas PL/SCNãoDomingos Sávio PL/MGNãoDr. Jaziel PL/CENãoEdio Lopes PL/RRNãoEduardo Bolsonaro PL/SPNãoEli Borges PL/TONãoEmidinho Madeira PL/MGNãoEros Biondini PL/MGNãoFilipe Barros PL/PRNãoGelson Azevedo PL/RJNãoGenecias Noronha PL/CENãoGeneral Girão PL/RNNãoGiacobo PL/PRNãoGiovani Cherini PL/RSNãoGurgel PL/RJNãoJefferson Campos PL/SPNãoJoão Carlos Bacelar PL/BANãoJoaquim Passarinho PL/PANãoJosé Medeiros PL/MTNãoJosimar Maranhãozinho PL/MANãoJunio Amaral PL/MGNãoJúnior Mano PL/CENãoLincoln Portela PL/MGNãoLoester Trutis PL/MSNãoLuiz Carlos Motta PL/SPNãoLuiz Lima PL/RJNãoLuiz Philippe de Orleans e Bragança PL/SPNãoMagda Mofatto PL/GONãoMajor Fabiana PL/RJNãoMajor Vitor Hugo PL/GONãoMarcelo Álvaro Antônio PL/MGNãoMarcio Alvino PL/SPNãoMarlon Santos PL/RSNãoMiguel Lombardi PL/SPNãoOnyx Lorenzoni PL/RSNãoPastor Eurico PL/PENãoPastor Gil PL/MANãoPaulo Eduardo Martins PL/PRNãoPaulo Freire Costa PL/SPNãoPolicial Katia Sastre PL/SPNãoPr. Marco Feliciano PL/SPNãoProfessor Alcides PL/GONãoRosana Valle PL/SPNãoSanderson PL/RSNãoSilvia Cristina PL/RONãoSoraya Santos PL/RJNãoSóstenes Cavalcante PL/RJNãoVermelho PL/PRNãoZé Vitor PL/MGNãoLéo Moraes PODE/RONãoMaurício Dziedricki PODE/RSNãoPatricia Ferraz PODE/APNãoRenata Abreu PODE/SPNãoRicardo Teobaldo PODE/PENãoRodrigo Coelho PODE/SCNãoTiago Dimas PODE/TONãoAdriano do Baldy PP/GONãoAndré Abdon PP/APNãoAndré Fufuca PP/MANãoAngela Amin PP/SCNãoArthur Lira PP/ALArt. 17Átila Lira PP/PINãoBeto Rosado PP/RNNãoCacá Leão PP/BANãoCharlles Evangelista PP/MGNãoChristiane de Souza Yared PP/PRNãoChristino Aureo PP/RJNãoClaudio Cajado PP/BANãoDa Vitória PP/ESNãoDimas Fabiano PP/MGNãoDoutor Luizinho PP/RJNãoDr. Luiz Ovando PP/MSNãoEduardo da Fonte PP/PENãoEvair Vieira de Melo PP/ESNãoFausto Pinato PP/SPNãoFelício Laterça PP/RJNãoFernando Monteiro PP/PENãoFranco Cartafina PP/MGNãoGuilherme Mussi PP/SPNãoJerônimo Goergen PP/RSNãoJosé Nelto PP/GONãoLaercio Oliveira PP/SENãoLeda Sadala PP/APNãoLuiz Antônio Corrêa PP/RJNãoMargarete Coelho PP/PINãoMário Negromonte Jr. PP/BANãoMarx Beltrão PP/ALNãoMauro Lopes PP/MGNãoNeucimar Fraga PP/ESNãoOsmar Serraglio PP/PRNãoPedro Augusto Palareti PP/RJNãoPedro Westphalen PP/RSNãoPinheirinho PP/MGNãoRonaldo Carletto PP/BANãoTereza Cristina PP/MSNãoVicentinho Júnior PP/TONãoAlexandre Frota PROS/SPNãoAline Sleutjes PROS/PRNãoDra. Vanda Milani PROS/ACNãoToninho Wandscheer PROS/PRNãoWeliton Prado PROS/MGNãoAlessandro Molon PSB/RJNãoBira do Pindaré PSB/MANãoCamilo Capiberibe PSB/APNãoCássio Andrade PSB/PANãoDanilo Cabral PSB/PENãoDenis Bezerra PSB/CENãoElias Vaz PSB/GONãoFelipe Carreras PSB/PENãoGervásio Maia PSB/PBNãoGonzaga Patriota PSB/PENãoHeitor Schuch PSB/RSNãoLídice da Mata PSB/BANãoLuciano Ducci PSB/PRNãoMarcelo Freixo PSB/RJNãoMauro Nazif PSB/RONãoMilton Coelho PSB/PENãoPaulo Folletto PSB/ESNãoProfessor Israel Batista PSB/DFNãoRafael Motta PSB/RNNãoRodrigo Agostinho PSB/SPNãoTabata Amaral PSB/SPSimVilson da Fetaemg PSB/MGNãoAluisio Mendes PSC/MANãoEuclydes Pettersen PSC/MGNãoGuiga Peixoto PSC/SPNãoLauriete PSC/ESNãoOsires Damaso PSC/TOSimAndré de Paula PSD/PENãoAntonio Brito PSD/BANãoÁtila Lins PSD/AMNãoCapitão Fábio Abreu PSD/PINãoCélio Studart PSD/CENãoCezinha de Madureira PSD/SPNãoCharles Fernandes PSD/BANãoDanrlei de Deus Hinterholz PSD/RSNãoEduardo Costa PSD/PANãoExpedito Netto PSD/RONãoFábio Mitidieri PSD/SENãoFabio Reis PSD/SENãoFábio Trad PSD/MSNãoFrancisco Jr. PSD/GONãoHaroldo Cathedral PSD/RRNãoHélio Costa PSD/SCSimHugo Leal PSD/RJNãoJones Moura PSD/RJNãoJosé Nunes PSD/BANãoJosivaldo JP PSD/MANãoJúlio Cesar PSD/PINãoJúnior Ferrari PSD/PANãoLeandre PSD/PRNãoLuiz Nishimori PSD/PRNãoMarcelo Calero PSD/RJNãoMarcelo Ramos PSD/AMNãoMarco Bertaiolli PSD/SPNãoMarcos Aurélio Sampaio PSD/PINãoMisael Varella PSD/MGNãoOtto Alencar Filho PSD/BANãoPedro Paulo PSD/RJNãoRicardo Guidi PSD/SCNãoSandro Alex PSD/PRNãoSargento Fahur PSD/PRNãoSérgio Brito PSD/BANãoSidney Leite PSD/AMNãoStefano Aguiar PSD/MGAbstençãoAdolfo Viana PSDB/BANãoAécio Neves PSDB/MGNãoCarlos Sampaio PSDB/SPNãoDagoberto Nogueira PSDB/MSNãoEduardo Barbosa PSDB/MGNãoEduardo Cury PSDB/SPNãoLucas Redecker PSDB/RSNãoLuiz Carlos PSDB/APNãoNilson Pinto PSDB/PANãoPaulo Abi-Ackel PSDB/MGNãoPedro Cunha Lima PSDB/PBNãoPedro Vilela PSDB/ALNãoRodrigo Maia PSDB/RJNãoSamuel Moreira PSDB/SPNãoÁurea Carolina PSOL/MGNãoFernanda Melchionna PSOL/RSSimGlauber Braga PSOL/RJSimIvan Valente PSOL/SPSimLuiza Erundina PSOL/SPSimSâmia Bomfim PSOL/SPSimVivi Reis PSOL/PASimAfonso Florence PT/BANãoAirton Faleiro PT/PANãoAlencar Santana PT/SPNãoAlexandre Padilha PT/SPNãoArlindo Chinaglia PT/SPNãoBenedita da Silva PT/RJNãoBeto Faro PT/PANãoBohn Gass PT/RSNãoCarlos Veras PT/PENãoCélio Moura PT/TONãoEnio Verri PT/PRNãoErika Kokay PT/DFNãoFlávio Nogueira PT/PINãoFrei Anastacio Ribeiro PT/PBNãoHenrique Fontana PT/RSNãoJoão Daniel PT/SENãoJorge Solla PT/BANãoJosé Airton Félix Cirilo PT/CENãoJosé Guimarães PT/CENãoJosé Ricardo PT/AMNãoJoseildo Ramos PT/BANãoJosias Gomes PT/BANãoLeo de Brito PT/ACNãoLeonardo Monteiro PT/MGNãoLuizianne Lins PT/CENãoMárcio Macêdo PT/SENãoMarcon PT/RSNãoMaria do Rosário PT/RSNãoMerlong Solano PT/PINãoNatália Bonavides PT/RNNãoNilto Tatto PT/SPNãoOdair Cunha PT/MGNãoPatrus Ananias PT/MGNãoPaulão PT/ALNãoPaulo Guedes PT/MGNãoPaulo Pimenta PT/RSNãoPaulo Teixeira PT/SPNãoPedro Uczai PT/SCNãoProfessora Rosa Neide PT/MTNãoReginaldo Lopes PT/MGNãoRogério Correia PT/MGNãoRubens Pereira Júnior PT/MANãoRui Falcão PT/SPNãoValmir Assunção PT/BANãoVander Loubet PT/MSNãoVicentinho PT/SPNãoWaldenor Pereira PT/BANãoZé Carlos PT/MANãoZé Neto PT/BANãoZeca Dirceu PT/PRNãoDaniel Silveira PTB/RJNãoDra. Soraya Manato PTB/ESNãoAliel Machado PV/PRNãoBacelar PV/BANãoJúlio Delgado PV/MGNãoJoenia Wapichana REDE/RRNãoTúlio Gadêlha REDE/PENãoAlê Silva REPUBLICANOS/MGNãoAlex Santana REPUBLICANOS/BANãoAline Gurgel REPUBLICANOS/APNãoAmaro Neto REPUBLICANOS/ESNãoAroldo Martins REPUBLICANOS/PRNãoCelso Russomanno REPUBLICANOS/SPNãoCleber Verde REPUBLICANOS/MASimDiego Garcia REPUBLICANOS/PRNãoDr. Leonardo REPUBLICANOS/MTNãoGilberto Abramo REPUBLICANOS/MGNãoGustinho Ribeiro REPUBLICANOS/SENãoHerculano Passos REPUBLICANOS/SPNãoHugo Motta REPUBLICANOS/PBNãoJhonatan de Jesus REPUBLICANOS/RRNãoJoão Campos REPUBLICANOS/GONãoJorge Braz REPUBLICANOS/RJNãoJulio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DFNãoLiziane Bayer REPUBLICANOS/RSNãoLuis Miranda REPUBLICANOS/DFNãoMarcelo Nilo REPUBLICANOS/BANãoMárcio Marinho REPUBLICANOS/BANãoMarcos Pereira REPUBLICANOS/SPNãoMaria Rosas REPUBLICANOS/SPNãoMariana Carvalho REPUBLICANOS/RONãoMarina Santos REPUBLICANOS/PINãoMilton Vieira REPUBLICANOS/SPNãoOssesio Silva REPUBLICANOS/PENãoRoberto Alves REPUBLICANOS/SPNãoRoberto de Lucena REPUBLICANOS/SPNãoRosangela Gomes REPUBLICANOS/RJNãoSilas Câmara REPUBLICANOS/AMNãoSilvio Costa Filho REPUBLICANOS/PENãoVavá Martins REPUBLICANOS/PANãoVinicius Carvalho REPUBLICANOS/SPNãoAureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJNãoBosco Saraiva SOLIDARIEDADE/AMNãoLuizão Goulart SOLIDARIEDADE/PRNãoMarília Arraes SOLIDARIEDADE/PENãoPaulinho da Força SOLIDARIEDADE/SPNãoZé Silva SOLIDARIEDADE/MGNãoAlan Rick UNIÃO/ACNãoArthur Oliveira Maia UNIÃO/BANãoBenes Leocádio UNIÃO/RNNãoBilac Pinto UNIÃO/MGNãoBozzella UNIÃO/SPNãoCapitão Wagner UNIÃO/CENãoCarla Dickson UNIÃO/RNNãoCarlos Henrique Gaguim UNIÃO/TONãoCelso Sabino UNIÃO/PANãoChiquinho Brazão UNIÃO/RJNãoClarissa Garotinho UNIÃO/RJNãoDamião Feliciano UNIÃO/PBNãoDaniela do Waguinho UNIÃO/RJNãoDavid Soares UNIÃO/SPNãoDelegado Antônio Furtado UNIÃO/RJNãoDelegado Marcelo Freitas UNIÃO/MGNãoDelegado Waldir UNIÃO/GONãoDr. Zacharias Calil UNIÃO/GONãoEfraim Filho UNIÃO/PBNãoEli Corrêa Filho UNIÃO/SPNãoFábio Henrique UNIÃO/SENãoFabio Schiochet UNIÃO/SCNãoFelipe Francischini UNIÃO/PRNãoFernando Coelho Filho UNIÃO/PENãoGeneral Peternelli UNIÃO/SPNãoHeitor Freire UNIÃO/CENãoHélio Leite UNIÃO/PANãoJosé Rocha UNIÃO/BANãoJulian Lemos UNIÃO/PBNãoJuninho do Pneu UNIÃO/RJNãoLeur Lomanto Júnior UNIÃO/BANãoLuciano Bivar UNIÃO/PENãoMoses Rodrigues UNIÃO/CENãoNey Leprevost UNIÃO/PRNãoNicoletti UNIÃO/RRNãoPaulo Azi UNIÃO/BANãoPedro Lucas Fernandes UNIÃO/MANãoProfessora Dorinha Seabra Rezende UNIÃO/TONãoRodrigo de Castro UNIÃO/MGNãoRose Modesto UNIÃO/MSNãoVaidon Oliveira UNIÃO/CENão