PL 4438/2023

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374.

14/09/2023 · Câmara · Rejeitada

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).