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PL 4266/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.
11/09/2024 · Câmara · Rejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
2
Sim
377
Não
4
Abstenção
55
Obstrução
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 0 | 6 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 3 | 0 |
| MDB | 1 | 37 | 0 |
| NOVO | 0 | 0 | 3 |
| PCdoB | 0 | 5 | 0 |
| PDT | 0 | 18 | 0 |
| PL | 1 | 17 | 55 |
| PODE | 0 | 14 | 0 |
| PP | 0 | 43 | 1 |
| PRD | 0 | 3 | 0 |
| PSB | 0 | 12 | 0 |
| PSD | 0 | 37 | 1 |
| PSDB | 0 | 10 | 0 |
| PSOL | 0 | 11 | 0 |
| PT | 0 | 63 | 0 |
| PV | 0 | 5 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 38 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 5 | 0 |
| UNIÃO | 0 | 49 | 0 |
Como cada um votou (439)
André Janones AVANTE/MGNãoBruno Farias AVANTE/MGNãoDelegada Ione AVANTE/MGNãoLuis Tibé AVANTE/MGNãoPastor Sargento Isidório AVANTE/BANãoWaldemar Oliveira AVANTE/PENãoAmom Mandel CIDADANIA/AMNãoArnaldo Jardim CIDADANIA/SPNãoCarmen Zanotto CIDADANIA/SCNãoAcácio Favacho MDB/APNãoAlberto Mourão MDB/SPNãoAlceu Moreira MDB/RSNãoAlexandre Guimarães MDB/TONãoAntônio Doido MDB/PANãoAugusto Puppio MDB/APNãoBaleia Rossi MDB/SPNãoCélio Silveira MDB/GONãoCleber Verde MDB/MANãoCobalchini MDB/SCNãoDelegado Palumbo MDB/SPNãoDuda Ramos MDB/RRNãoElcione Barbalho MDB/PANãoEmanuel Pinheiro Neto MDB/MTNãoEunício Oliveira MDB/CENãoFábio Teruel MDB/SPNãoGutemberg Reis MDB/RJSimHelena Lima MDB/RRNãoHenderson Pinto MDB/PANãoHercílio Coelho Diniz MDB/MGNãoIza Arruda MDB/PENãoJosé Priante MDB/PANãoJuliana Kolankiewicz MDB/MTNãoLucio Mosquini MDB/RONãoLuiz Fernando Vampiro MDB/SCNãoMárcio Biolchi MDB/RSNãoMarussa Boldrin MDB/GONãoOlival Marques MDB/PANãoOsmar Terra MDB/RSNãoOtoni de Paula MDB/RJNãoPezenti MDB/SCNãoRafael Brito MDB/ALNãoRafael Prudente MDB/DFNãoRenilce Nicodemos MDB/PANãoRicardo Maia MDB/BANãoRoseana Sarney MDB/MANãoSergio Souza MDB/PRNãoSimone Marquetto MDB/SPNãoAdriana Ventura NOVO/SPObstruçãoGilson Marques NOVO/SCObstruçãoMarcel van Hattem NOVO/RSObstruçãoAlice Portugal PCdoB/BANãoDaiana Santos PCdoB/RSNãoJandira Feghali PCdoB/RJNãoMárcio Jerry PCdoB/MANãoRenildo Calheiros PCdoB/PENãoAfonso Motta PDT/RSNãoAndré Figueiredo PDT/CENãoDorinaldo Malafaia PDT/APNãoDuda Salabert PDT/MGNãoEduardo Bismarck PDT/CENãoFélix Mendonça Júnior PDT/BANãoFlávia Morais PDT/GONãoIdilvan Alencar PDT/CENãoJosenildo PDT/APNãoLeo Prates PDT/BANãoLucyana Genésio PDT/MANãoMarcos Tavares PDT/RJNãoMário Heringer PDT/MGNãoMauro Benevides Filho PDT/CENãoMax Lemos PDT/RJNãoPompeo de Mattos PDT/RSNãoProfessora Goreth PDT/APNãoRobério Monteiro PDT/CENãoAlberto Fraga PL/DFSimAndré Ferreira PL/PEAbstençãoAntonio Carlos Rodrigues PL/SPAbstençãoBia Kicis PL/DFObstruçãoBibo Nunes PL/RSObstruçãoBosco Costa PL/SENãoCabo Gilberto Silva PL/PBObstruçãoCapitão Alberto Neto PL/AMObstruçãoCapitão Alden PL/BANãoCapitão Augusto PL/SPNãoCarla Zambelli PL/SPObstruçãoChris Tonietto PL/RJObstruçãoCoronel Chrisóstomo PL/ROObstruçãoCoronel Fernanda PL/MTObstruçãoCoronel Meira PL/PEObstruçãoDaniel Agrobom PL/GONãoDaniel Freitas PL/SCObstruçãoDaniela Reinehr PL/SCObstruçãoDelegado Caveira PL/PANãoDelegado Paulo Bilynskyj PL/SPObstruçãoDelegado Ramagem PL/RJObstruçãoDomingos Sávio PL/MGObstruçãoDr. Jaziel PL/CEObstruçãoEduardo Bolsonaro PL/SPObstruçãoEmidinho Madeira PL/MGAbstençãoEros Biondini PL/MGObstruçãoFernando Rodolfo PL/PEObstruçãoFilipe Martins PL/TOObstruçãoGeneral Girão PL/RNObstruçãoGeneral Pazuello PL/RJNãoGilvan da Federal PL/ESObstruçãoGiovani Cherini PL/RSNãoGláucia Santiago PL/MGObstruçãoGustavo Gayer PL/GOObstruçãoHelio Lopes PL/RJNãoJefferson Campos PL/SPObstruçãoJoaquim Passarinho PL/PAObstruçãoJosé Medeiros PL/MTObstruçãoJulia Zanatta PL/SCObstruçãoJunior Lourenço PL/MANãoJúnior Mano PL/CEObstruçãoLincoln Portela PL/MGNãoLuiz Carlos Motta PL/SPObstruçãoLuiz Lima PL/RJNãoLuiz Philippe de Orleans e Bragança PL/SPNãoMarcelo Álvaro Antônio PL/MGObstruçãoMarcelo Moraes PL/RSObstruçãoMarcio Alvino PL/SPObstruçãoMarcos Pollon PL/MSObstruçãoMario Frias PL/SPObstruçãoMauricio do Vôlei PL/MGObstruçãoNelson Barbudo PL/MTNãoPastor Eurico PL/PEObstruçãoPastor Gil PL/MAObstruçãoPaulo Freire Costa PL/SPObstruçãoPedro Jr PL/TOObstruçãoPr. Marco Feliciano PL/SPObstruçãoProfessor Alcides PL/GOObstruçãoRoberta Roma PL/BAObstruçãoRoberto Monteiro Pai PL/RJObstruçãoRobinson Faria PL/RNNãoRodolfo Nogueira PL/MSObstruçãoRosana Valle PL/SPNãoSanderson PL/RSObstruçãoSargento Gonçalves PL/RNObstruçãoSonize Barbosa PL/APObstruçãoSoraya Santos PL/RJNãoSóstenes Cavalcante PL/RJObstruçãoTiririca PL/SPNãoVinicius Gurgel PL/APObstruçãoWellington Roberto PL/PBObstruçãoZé Trovão PL/SCObstruçãoZucco PL/RSObstruçãoBruno Ganem PODE/SPNãoDr. Gonçalo PODE/MANãoDr. Victor Linhalis PODE/ESNãoGilson Daniel PODE/ESNãoGlaustin da Fokus PODE/GONãoIgor Timo PODE/MGNãoLeonardo Gadelha PODE/PBNãoLuiz Carlos Hauly PODE/PRNãoMauricio Marcon PODE/RSNãoNely Aquino PODE/MGNãoRaimundo Costa PODE/BANãoRodrigo Gambale PODE/SPNãoRomero Rodrigues PODE/PBNãoSargento Portugal PODE/RJNãoAdriano do Baldy PP/GONãoAfonso Hamm PP/RSNãoAJ Albuquerque PP/CENãoAllan Garcês PP/MANãoAmanda Gentil PP/MANãoAna Paula Leão PP/MGNãoÁtila Lira PP/PINãoBebeto PP/RJNãoCapitão Samuel PP/SEAbstençãoClaudio Cajado PP/BANãoCovatti Filho PP/RSNãoDa Vitória PP/ESNãoDaniel Barbosa PP/ALNãoDelegado Bruno Lima PP/SPNãoDelegado da Cunha PP/SPNãoDelegado Fabio Costa PP/ALNãoDilceu Sperafico PP/PRNãoDimas Fabiano PP/MGNãoDr. Luiz Ovando PP/MSNãoEduardo da Fonte PP/PENãoEliza Virgínia PP/PBNãoEvair Vieira de Melo PP/ESNãoFausto Pinato PP/SPNãoFernando Monteiro PP/PENãoGerlen Diniz PP/ACNãoJoão Leão PP/BANãoJoão Maia PP/RNNãoJulio Lopes PP/RJNãoJúlio Oliveira PP/TONãoLázaro Botelho PP/TONãoLula da Fonte PP/PENãoMarcelo Queiroz PP/RJNãoMarco Brasil PP/PRNãoMário Negromonte Jr. PP/BANãoMarx Beltrão PP/ALNãoMichele Collins PP/PENãoNeto Carletto PP/BANãoPedro Lupion PP/PRNãoPedro Westphalen PP/RSNãoSilvia Cristina PP/RONãoSocorro Neri PP/ACNãoTião Medeiros PP/PRNãoToninho Wandscheer PP/PRNãoZezinho Barbary PP/ACNãoMagda Mofatto PRD/GONãoMarreca Filho PRD/MANãoPedro Aihara PRD/MGNãoBandeira de Mello PSB/RJNãoDuarte Jr. PSB/MANãoEriberto Medeiros PSB/PENãoFelipe Carreras PSB/PENãoGervásio Maia PSB/PBNãoGuilherme Uchoa PSB/PENãoJonas Donizette PSB/SPNãoLídice da Mata PSB/BANãoLucas Ramos PSB/PENãoLuciano Ducci PSB/PRNãoPaulo Folletto PSB/ESNãoPedro Campos PSB/PENãoÁtila Lins PSD/AMNãoBeto Preto PSD/PRNãoCarlos Sampaio PSD/SPNãoCastro Neto PSD/PINãoCélio Studart PSD/CENãoCezinha de Madureira PSD/SPNãoCharles Fernandes PSD/BANãoDarci de Matos PSD/SCNãoDelegada Katarina PSD/SENãoDiego Andrade PSD/MGNãoDiego Coronel PSD/BANãoDr. Daniel Soranz PSD/RJNãoDr. Ismael Alexandrino PSD/GONãoGabriel Nunes PSD/BANãoGilberto Nascimento PSD/SPArt. 17Ismael PSD/SCNãoJosivaldo JP PSD/MANãoJúlio Cesar PSD/PINãoJúnior Ferrari PSD/PANãoLaura Carneiro PSD/RJNãoLuisa Canziani PSD/PRNãoLuiz Fernando Faria PSD/MGNãoLuiz Gastão PSD/CENãoLuiz Nishimori PSD/PRNãoMarcos Aurélio Sampaio PSD/PINãoMisael Varella PSD/MGNãoNitinho PSD/SENãoOtto Alencar Filho PSD/BANãoPaulo Litro PSD/PRNãoPaulo Magalhães PSD/BANãoPedro Paulo PSD/RJNãoRaimundo Santos PSD/PANãoRicardo Silva PSD/SPNãoRodrigo Estacho PSD/PRNãoSargento Fahur PSD/PRNãoSidney Leite PSD/AMNãoStefano Aguiar PSD/MGNãoZé Haroldo Cathedral PSD/RRNãoBeto Pereira PSDB/MSNãoBeto Richa PSDB/PRNãoDagoberto Nogueira PSDB/MSNãoDaniel Trzeciak PSDB/RSNãoGeraldo Resende PSDB/MSNãoLêda Borges PSDB/GONãoLucas Redecker PSDB/RSNãoPaulo Abi-Ackel PSDB/MGNãoPaulo Alexandre Barbosa PSDB/SPNãoVitor Lippi PSDB/SPNãoCélia Xakriabá PSOL/MGNãoChico Alencar PSOL/RJNãoErika Hilton PSOL/SPNãoGlauber Braga PSOL/RJNãoGuilherme Boulos PSOL/SPNãoIvan Valente PSOL/SPNãoLuiza Erundina PSOL/SPNãoPastor Henrique Vieira PSOL/RJNãoProfessora Luciene Cavalcante PSOL/SPNãoSâmia Bomfim PSOL/SPNãoTarcísio Motta PSOL/RJNãoAirton Faleiro PT/PANãoAlencar Santana PT/SPNãoAlexandre Lindenmeyer PT/RSNãoAlfredinho PT/SPNãoAna Paula Lima PT/SCNãoAna Pimentel PT/MGNãoArlindo Chinaglia PT/SPNãoBenedita da Silva PT/RJNãoBohn Gass PT/RSNãoCamila Jara PT/MSNãoCarla Ayres PT/SCNãoCarlos Veras PT/PENãoCarol Dartora PT/PRNãoDandara PT/MGNãoDenise Pessôa PT/RSNãoDilvanda Faro PT/PANãoDimas Gadelha PT/RJNãoDr. Francisco PT/PINãoElisangela Araujo PT/BANãoErika Kokay PT/DFNãoFlávio Nogueira PT/PINãoFlorentino Neto PT/PINãoHelder Salomão PT/ESNãoIvoneide Caetano PT/BANãoJack Rocha PT/ESNãoJilmar Tatto PT/SPNãoJoão Daniel PT/SENãoJorge Solla PT/BANãoJosé Airton Félix Cirilo PT/CENãoJosé Guimarães PT/CENãoJoseildo Ramos PT/BANãoJosias Gomes PT/BANãoJuliana Cardoso PT/SPNãoKiko Celeguim PT/SPNãoLeonardo Monteiro PT/MGNãoLindbergh Farias PT/RJNãoLuiz Couto PT/PBNãoLuizianne Lins PT/CENãoMarcon PT/RSNãoMaria do Rosário PT/RSNãoMerlong Solano PT/PINãoMiguel Ângelo PT/MGNãoNatália Bonavides PT/RNNãoNilto Tatto PT/SPNãoOdair Cunha PT/MGNãoPadre João PT/MGNãoPatrus Ananias PT/MGNãoPaulão PT/ALNãoPaulo Guedes PT/MGNãoPedro Tourinho PT/SPNãoReginaldo Lopes PT/MGNãoReimont PT/RJNãoRogério Correia PT/MGNãoRubens Otoni PT/GONãoRubens Pereira Júnior PT/MANãoTadeu Veneri PT/PRNãoValmir Assunção PT/BANãoVander Loubet PT/MSNãoVicentinho PT/SPNãoWaldenor Pereira PT/BANãoWashington Quaquá PT/RJNãoWelter PT/PRNãoZeca Dirceu PT/PRNãoAliel Machado PV/PRNãoBacelar PV/BANãoClodoaldo Magalhães PV/PENãoLuciano Amaral PV/ALNãoProf. Reginaldo Veras PV/DFNãoTúlio Gadêlha REDE/PENãoAdail Filho REPUBLICANOS/AMNãoAlbuquerque REPUBLICANOS/RRNãoAlex Santana REPUBLICANOS/BANãoAluisio Mendes REPUBLICANOS/MANãoAmaro Neto REPUBLICANOS/ESNãoAntônia Lúcia REPUBLICANOS/ACNãoAntonio Andrade REPUBLICANOS/TONãoAugusto Coutinho REPUBLICANOS/PENãoCelso Russomanno REPUBLICANOS/SPNãoDefensor Stélio Dener REPUBLICANOS/RRNãoDiego Garcia REPUBLICANOS/PRNãoEly Santos REPUBLICANOS/SPNãoEuclydes Pettersen REPUBLICANOS/MGNãoFranciane Bayer REPUBLICANOS/RSNãoFred Linhares REPUBLICANOS/DFNãoGabriel Mota REPUBLICANOS/RRNãoGilvan Maximo REPUBLICANOS/DFNãoGustinho Ribeiro REPUBLICANOS/SENãoJeferson Rodrigues REPUBLICANOS/GONãoJorge Braz REPUBLICANOS/RJNãoJorge Goetten REPUBLICANOS/SCNãoLafayette de Andrada REPUBLICANOS/MGNãoLuciano Vieira REPUBLICANOS/RJNãoLuis Carlos Gomes REPUBLICANOS/RJNãoMarcelo Crivella REPUBLICANOS/RJNãoMárcio Marinho REPUBLICANOS/BANãoMarcos Pereira REPUBLICANOS/SPNãoMaria Rosas REPUBLICANOS/SPNãoMessias Donato REPUBLICANOS/ESNãoMurilo Galdino REPUBLICANOS/PBNãoOssesio Silva REPUBLICANOS/PENãoRicardo Ayres REPUBLICANOS/TONãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACNãoRogéria Santos REPUBLICANOS/BANãoRonaldo Nogueira REPUBLICANOS/RSNãoThiago Flores REPUBLICANOS/RONãoVinicius Carvalho REPUBLICANOS/SPNãoWilson Santiago REPUBLICANOS/PBNãoAureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJNãoMaria Arraes SOLIDARIEDADE/PENãoPaulinho da Força SOLIDARIEDADE/SPNãoWeliton Prado SOLIDARIEDADE/MGNãoZé Silva SOLIDARIEDADE/MGNãoAlexandre Leite UNIÃO/SPNãoAlfredo Gaspar UNIÃO/ALNãoArthur Oliveira Maia UNIÃO/BANãoBenes Leocádio UNIÃO/RNNãoCarlos Henrique Gaguim UNIÃO/TONãoCoronel Assis UNIÃO/MTNãoCoronel Ulysses UNIÃO/ACNãoCristiane Lopes UNIÃO/RONãoDal Barreto UNIÃO/BANãoDamião Feliciano UNIÃO/PBNãoDaniela do Waguinho UNIÃO/RJNãoDanilo Forte UNIÃO/CENãoDayany Bittencourt UNIÃO/CENãoDelegado Marcelo Freitas UNIÃO/MGNãoDelegado Matheus Laiola UNIÃO/PRNãoDouglas Viegas UNIÃO/SPNãoDr. Benjamim UNIÃO/MANãoDr. Fernando Máximo UNIÃO/RONãoDr. Zacharias Calil UNIÃO/GONãoEduardo Velloso UNIÃO/ACNãoElmar Nascimento UNIÃO/BANãoFábio Henrique UNIÃO/SENãoFabio Schiochet UNIÃO/SCNãoFelipe Francischini UNIÃO/PRNãoFernanda Pessoa UNIÃO/CENãoFernando Coelho Filho UNIÃO/PENãoGisela Simona UNIÃO/MTNãoHélio Leite UNIÃO/PANãoJosé Rocha UNIÃO/BANãoJuninho do Pneu UNIÃO/RJNãoKim Kataguiri UNIÃO/SPNãoLebrão UNIÃO/RONãoLeur Lomanto Júnior UNIÃO/BANãoLuiz Carlos Busato UNIÃO/RSNãoMaurício Carvalho UNIÃO/RONãoMeire Serafim UNIÃO/ACNãoMendonça Filho UNIÃO/PENãoMoses Rodrigues UNIÃO/CENãoMurillo Gouvea UNIÃO/RJNãoNewton Bonin UNIÃO/PRNãoNicoletti UNIÃO/RRNãoPastor Diniz UNIÃO/RRNãoPauderney Avelino UNIÃO/AMNãoPedro Lucas Fernandes UNIÃO/MANãoRafael Simoes UNIÃO/MGNãoRodrigo de Castro UNIÃO/MGNãoRodrigo Valadares UNIÃO/SENãoRosangela Moro UNIÃO/SPNãoSilvye Alves UNIÃO/GONão