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PL 5582/2025
Rejeitada a preferência. Sim: 107; Não: 298; Abstenção: 2; Total: 407.
18/11/2025 · Câmara · Rejeitada
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
107
Sim
298
Não
2
Abstenção
Por partido
| Partido | Sim | Nao | Outros |
|---|---|---|---|
| AVANTE | 1 | 4 | 1 |
| CIDADANIA | 0 | 2 | 0 |
| MDB | 3 | 30 | 1 |
| NOVO | 0 | 5 | 0 |
| PCdoB | 9 | 0 | 0 |
| PDT | 6 | 8 | 0 |
| PL | 0 | 67 | 0 |
| PODE | 5 | 11 | 0 |
| PP | 1 | 42 | 0 |
| PRD | 0 | 3 | 0 |
| PSB | 12 | 3 | 0 |
| PSD | 1 | 33 | 0 |
| PSDB | 1 | 10 | 0 |
| PSOL | 4 | 0 | 0 |
| PT | 54 | 0 | 0 |
| PV | 3 | 0 | 0 |
| REDE | 2 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 33 | 1 |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 2 | 0 |
| UNIÃO | 3 | 45 | 0 |
Como cada um votou (408)
André Janones AVANTE/MGSimBruno Farias AVANTE/MGNãoDelegada Ione AVANTE/MGNãoGreyce Elias AVANTE/MGNãoPastor Sargento Isidório AVANTE/BAAbstençãoWaldemar Oliveira AVANTE/PENãoAlex Manente CIDADANIA/SPNãoAny Ortiz CIDADANIA/RSNãoAcácio Favacho MDB/APNãoAlceu Moreira MDB/RSNãoAlexandre Guimarães MDB/TONãoAndreia Siqueira MDB/PANãoAntônio Doido MDB/PANãoBaleia Rossi MDB/SPNãoCélio Silveira MDB/GONãoCleber Verde MDB/MANãoCobalchini MDB/SCNãoDelegado Palumbo MDB/SPNãoDra. Alessandra Haber MDB/PANãoEmanuel Pinheiro Neto MDB/MTNãoEunício Oliveira MDB/CENãoFábio Teruel MDB/SPNãoGutemberg Reis MDB/RJNãoHelena Lima MDB/RRAbstençãoHenderson Pinto MDB/PANãoHercílio Coelho Diniz MDB/MGNãoHildo Rocha MDB/MANãoIza Arruda MDB/PESimJuarez Costa MDB/MTNãoKeniston Braga MDB/PANãoLucio Mosquini MDB/RONãoLuiz Fernando Vampiro MDB/SCNãoMárcio Biolchi MDB/RSNãoMarussa Boldrin MDB/GONãoNewton Cardoso Jr MDB/MGNãoOlival Marques MDB/PANãoOtoni de Paula MDB/RJNãoRafael Brito MDB/ALSimRicardo Maia MDB/BASimSergio Souza MDB/PRNãoSimone Marquetto MDB/SPNãoYury do Paredão MDB/CENãoAdriana Ventura NOVO/SPNãoGilson Marques NOVO/SCNãoLuiz Lima NOVO/RJNãoMarcel van Hattem NOVO/RSNãoRicardo Salles NOVO/SPNãoAlice Portugal PCdoB/BASimDaiana Santos PCdoB/RSSimDaniel Almeida PCdoB/BASimEnfermeira Rejane PCdoB/RJSimJandira Feghali PCdoB/RJSimMárcio Jerry PCdoB/MASimOrlando Silva PCdoB/SPSimProfessora Marcivania PCdoB/APSimRenildo Calheiros PCdoB/PESimAfonso Motta PDT/RSNãoAndré Figueiredo PDT/CENãoDorinaldo Malafaia PDT/APSimDuda Salabert PDT/MGSimEduardo Bismarck PDT/CESimFélix Mendonça Júnior PDT/BANãoFlávia Morais PDT/GONãoJosenildo PDT/APNãoLeônidas Cristino PDT/CESimMárcio Honaiser PDT/MANãoMarcos Tavares PDT/RJNãoMauro Benevides Filho PDT/CESimPompeo de Mattos PDT/RSNãoRobério Monteiro PDT/CESimAlberto Fraga PL/DFNãoAltineu Côrtes PL/RJNãoAndré Fernandes PL/CENãoAntonio Carlos Rodrigues PL/SPNãoBia Kicis PL/DFNãoBibo Nunes PL/RSNãoCabo Gilberto Silva PL/PBNãoCapitão Alberto Neto PL/AMNãoCapitão Alden PL/BANãoCapitão Augusto PL/SPNãoCarlos Jordy PL/RJNãoChris Tonietto PL/RJNãoCoronel Chrisóstomo PL/RONãoCoronel Fernanda PL/MTNãoCoronel Meira PL/PENãoDaniel Agrobom PL/GONãoDaniel Freitas PL/SCNãoDelegado Caveira PL/PANãoDelegado Paulo Bilynskyj PL/SPNãoDelegado Ramagem PL/RJNãoDetinha PL/MANãoDomingos Sávio PL/MGNãoDr. Jaziel PL/CENãoEli Borges PL/TONãoEmidinho Madeira PL/MGNãoEros Biondini PL/MGNãoFilipe Barros PL/PRNãoFilipe Martins PL/TONãoGeneral Girão PL/RNNãoGeneral Pazuello PL/RJNãoGilvan da Federal PL/ESNãoGiovani Cherini PL/RSNãoGustavo Gayer PL/GONãoHelio Lopes PL/RJNãoIcaro de Valmir PL/SENãoJefferson Campos PL/SPNãoJoaquim Passarinho PL/PANãoJosé Medeiros PL/MTNãoJosimar Maranhãozinho PL/MANãoJulia Zanatta PL/SCNãoJunio Amaral PL/MGNãoLuiz Carlos Motta PL/SPNãoMarcelo Álvaro Antônio PL/MGNãoMarcio Alvino PL/SPNãoMarcos Pollon PL/MSNãoMario Frias PL/SPNãoMatheus Noronha PL/CENãoMauricio do Vôlei PL/MGNãoMiguel Lombardi PL/SPNãoNikolas Ferreira PL/MGNãoOsmar Terra PL/RSNãoPastor Eurico PL/PENãoPastor Gil PL/MANãoPaulo Freire Costa PL/SPNãoProfessor Alcides PL/GONãoRicardo Guidi PL/SCNãoRoberto Monteiro Pai PL/RJNãoRodolfo Nogueira PL/MSNãoRodrigo da Zaeli PL/MTNãoRosana Valle PL/SPNãoRosângela Reis PL/MGNãoSanderson PL/RSNãoSargento Gonçalves PL/RNNãoSoraya Santos PL/RJNãoSóstenes Cavalcante PL/RJNãoVinicius Gurgel PL/APNãoZucco PL/RSNãoBruno Ganem PODE/SPNãoDr. Victor Linhalis PODE/ESNãoFábio Macedo PODE/MANãoGilson Daniel PODE/ESSimLuiz Carlos Hauly PODE/PRNãoMauricio Marcon PODE/RSNãoRafael Fera PODE/RONãoRaimundo Costa PODE/BASimRenata Abreu PODE/SPSimRodrigo Gambale PODE/SPNãoRomero Rodrigues PODE/PBSimRuy Carneiro PODE/PBNãoSamuel Santos PODE/GOSimSargento Portugal PODE/RJNãoSergio Santos Rodrigues PODE/MGNãoTiago Dimas PODE/TONãoAdriano do Baldy PP/GONãoAfonso Hamm PP/RSNãoAJ Albuquerque PP/CENãoAllan Garcês PP/MANãoAmanda Gentil PP/MANãoAna Paula Leão PP/MGNãoAndré Abdon PP/APNãoArthur Lira PP/ALNãoÁtila Lira PP/PINãoBebeto PP/RJNãoClarissa Tércio PP/PENãoClaudio Cajado PP/BANãoCovatti Filho PP/RSNãoDa Vitória PP/ESNãoDaniel Barbosa PP/ALNãoDelegado Bruno Lima PP/SPNãoDelegado da Cunha PP/SPNãoDelegado Fabio Costa PP/ALNãoDimas Fabiano PP/MGNãoDoutor Luizinho PP/RJNãoDr. Luiz Ovando PP/MSNãoEduardo da Fonte PP/PENãoElmano Férrer PP/PINãoEvair Vieira de Melo PP/ESNãoFausto Pinato PP/SPNãoGuilherme Derrite PP/SPNãoJoão Leão PP/BANãoJoão Maia PP/RNNãoLula da Fonte PP/PENãoMário Negromonte Jr. PP/BASimMarx Beltrão PP/ALNãoMauricio Neves PP/SPNãoMersinho Lucena PP/PBNãoPedro Westphalen PP/RSNãoRicardo Barros PP/PRNãoRobinson Faria PP/RNNãoSilvia Cristina PP/RONãoThiago de Joaldo PP/SENãoTião Medeiros PP/PRNãoToninho Wandscheer PP/PRNãoVicentinho Júnior PP/TONãoZé Adriano PP/ACNãoZezinho Barbary PP/ACNãoDr. Frederico PRD/MGNãoMagda Mofatto PRD/GONãoMarreca Filho PRD/MANãoBandeira de Mello PSB/RJSimDuarte Jr. PSB/MASimEriberto Medeiros PSB/PESimFelipe Carreras PSB/PESimGervásio Maia PSB/PBSimGuilherme Uchoa PSB/PENãoJonas Donizette PSB/SPSimJúnior Mano PSB/CENãoLídice da Mata PSB/BASimLucas Ramos PSB/PESimLuciano Ducci PSB/PRSimPaulo Folletto PSB/ESSimPedro Campos PSB/PESimRodrigo Rollemberg PSB/DFSimTabata Amaral PSB/SPNãoÁtila Lins PSD/AMNãoCarlos Sampaio PSD/SPNãoCastro Neto PSD/PINãoCélio Studart PSD/CENãoCezinha de Madureira PSD/SPNãoDelegada Katarina PSD/SENãoDiego Andrade PSD/MGNãoDiego Coronel PSD/BANãoDr. Ismael Alexandrino PSD/GONãoGabriel Nunes PSD/BANãoGilberto Nascimento PSD/SPNãoHugo Leal PSD/RJNãoIgor Timo PSD/MGNãoIsmael PSD/SCNãoJosivaldo JP PSD/MANãoJúlio Cesar PSD/PISimJúnior Ferrari PSD/PANãoLuciano Alves PSD/PRNãoLuciano Amaral PSD/ALNãoLuisa Canziani PSD/PRNãoLuiz Fernando Faria PSD/MGNãoLuiz Gastão PSD/CENãoLuiz Nishimori PSD/PRNãoMarcos Aurélio Sampaio PSD/PINãoOtto Alencar Filho PSD/BANãoPaulo Litro PSD/PRNãoPaulo Magalhães PSD/BANãoReinhold Stephanes Junior PSD/PRNãoRibamar Silva PSD/SPNãoSargento Fahur PSD/PRNãoSaulo Pedroso PSD/SPNãoStefano Aguiar PSD/MGNãoTiririca PSD/SPNãoZé Haroldo Cathedral PSD/RRNãoAécio Neves PSDB/MGNãoBeto Pereira PSDB/MSNãoBeto Richa PSDB/PRNãoDagoberto Nogueira PSDB/MSNãoDaniel Trzeciak PSDB/RSNãoGeovania de Sá PSDB/SCNãoGeraldo Resende PSDB/MSSimLucas Redecker PSDB/RSNãoPaulo Abi-Ackel PSDB/MGNãoPaulo Alexandre Barbosa PSDB/SPNãoVitor Lippi PSDB/SPNãoIvan Valente PSOL/SPSimLuiza Erundina PSOL/SPSimPastor Henrique Vieira PSOL/RJSimProfessora Luciene Cavalcante PSOL/SPSimAirton Faleiro PT/PASimAlencar Santana PT/SPSimAlfredinho PT/SPSimAna Paula Lima PT/SCSimAna Pimentel PT/MGSimArlindo Chinaglia PT/SPSimBenedita da Silva PT/RJSimBohn Gass PT/RSSimCamila Jara PT/MSSimCarlos Veras PT/PESimCarlos Zarattini PT/SPSimDandara PT/MGSimDelegada Adriana Accorsi PT/GOSimDenise Pessôa PT/RSSimDilvanda Faro PT/PASimErika Kokay PT/DFSimFernando Mineiro PT/RNSimFlávio Nogueira PT/PISimFlorentino Neto PT/PISimHelder Salomão PT/ESSimIvoneide Caetano PT/BASimJack Rocha PT/ESSimJoão Daniel PT/SESimJorge Solla PT/BASimJosé Airton Félix Cirilo PT/CESimJosé Guimarães PT/CESimJosias Gomes PT/BASimLenir de Assis PT/PRSimLeonardo Monteiro PT/MGSimLindbergh Farias PT/RJSimLuiz Couto PT/PBSimLuizianne Lins PT/CESimMarcon PT/RSSimMaria do Rosário PT/RSSimMerlong Solano PT/PISimNatália Bonavides PT/RNSimNilto Tatto PT/SPSimPadre João PT/MGSimPatrus Ananias PT/MGSimPaulo Guedes PT/MGSimPaulo Pimenta PT/RSSimPedro Uczai PT/SCSimReginaldo Lopes PT/MGSimReimont PT/RJSimRogério Correia PT/MGSimRubens Otoni PT/GOSimRubens Pereira Júnior PT/MASimRui Falcão PT/SPSimValmir Assunção PT/BASimVander Loubet PT/MSSimWaldenor Pereira PT/BASimWelter PT/PRSimZé Neto PT/BASimZeca Dirceu PT/PRSimBacelar PV/BASimClodoaldo Magalhães PV/PESimProf. Reginaldo Veras PV/DFSimLucas Abrahao REDE/APSimRicardo Galvão REDE/SPSimAdail Filho REPUBLICANOS/AMNãoAlbuquerque REPUBLICANOS/RRNãoAluisio Mendes REPUBLICANOS/MANãoAmaro Neto REPUBLICANOS/ESNãoAntônia Lúcia REPUBLICANOS/ACNãoAntonio Andrade REPUBLICANOS/TONãoDefensor Stélio Dener REPUBLICANOS/RRNãoDiego Garcia REPUBLICANOS/PRNãoEly Santos REPUBLICANOS/SPNãoFatima Pelaes REPUBLICANOS/APNãoFranciane Bayer REPUBLICANOS/RSNãoFred Linhares REPUBLICANOS/DFNãoGabriel Mota REPUBLICANOS/RRNãoGustinho Ribeiro REPUBLICANOS/SENãoHugo Motta REPUBLICANOS/PBArt. 17Jadyel Alencar REPUBLICANOS/PINãoJeferson Rodrigues REPUBLICANOS/GONãoJorge Braz REPUBLICANOS/RJNãoJorge Goetten REPUBLICANOS/SCNãoJulio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DFNãoLuciano Vieira REPUBLICANOS/RJNãoLuis Carlos Gomes REPUBLICANOS/RJNãoMarcelo Crivella REPUBLICANOS/RJNãoMaria Rosas REPUBLICANOS/SPNãoMessias Donato REPUBLICANOS/ESNãoMurilo Galdino REPUBLICANOS/PBNãoOssesio Silva REPUBLICANOS/PENãoRicardo Ayres REPUBLICANOS/TONãoRoberto Duarte REPUBLICANOS/ACNãoRonaldo Nogueira REPUBLICANOS/RSNãoSamuel Viana REPUBLICANOS/MGNãoThiago Flores REPUBLICANOS/RONãoVinicius Carvalho REPUBLICANOS/SPNãoWilson Santiago REPUBLICANOS/PBNãoAureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJNãoMaria Arraes SOLIDARIEDADE/PESimPaulinho da Força SOLIDARIEDADE/SPNãoZé Silva SOLIDARIEDADE/MGSimAlfredo Gaspar UNIÃO/ALNãoArthur Oliveira Maia UNIÃO/BANãoBenes Leocádio UNIÃO/RNNãoCarla Dickson UNIÃO/RNNãoCarlos Henrique Gaguim UNIÃO/TONãoCoronel Assis UNIÃO/MTNãoCoronel Ulysses UNIÃO/ACNãoCristiane Lopes UNIÃO/RONãoDal Barreto UNIÃO/BANãoDamião Feliciano UNIÃO/PBNãoDanilo Forte UNIÃO/CENãoDavid Soares UNIÃO/SPNãoDayany Bittencourt UNIÃO/CENãoDelegado Marcelo Freitas UNIÃO/MGNãoDelegado Matheus Laiola UNIÃO/PRNãoDouglas Viegas UNIÃO/SPSimDr. Fernando Máximo UNIÃO/RONãoDr. Zacharias Calil UNIÃO/GONãoEduardo Velloso UNIÃO/ACNãoElmar Nascimento UNIÃO/BANãoFabio Schiochet UNIÃO/SCNãoFausto Jr. UNIÃO/AMNãoFelipe Becari UNIÃO/SPNãoFelipe Francischini UNIÃO/PRNãoFernanda Pessoa UNIÃO/CENãoFernando Coelho Filho UNIÃO/PENãoGeraldo Mendes UNIÃO/PRSimGisela Simona UNIÃO/MTNãoJuninho do Pneu UNIÃO/RJNãoJuscelino Filho UNIÃO/MANãoKim Kataguiri UNIÃO/SPNãoLeur Lomanto Júnior UNIÃO/BANãoLuiz Carlos Busato UNIÃO/RSNãoMaurício Carvalho UNIÃO/RONãoMeire Serafim UNIÃO/ACNãoMoses Rodrigues UNIÃO/CENãoMurillo Gouvea UNIÃO/RJSimNicoletti UNIÃO/RRNãoPadovani UNIÃO/PRNãoPastor Claudio Mariano UNIÃO/PANãoPastor Diniz UNIÃO/RRNãoPaulo Azi UNIÃO/BANãoRafael Simoes UNIÃO/MGNãoRicardo Abrão UNIÃO/RJNãoRodrigo de Castro UNIÃO/MGNãoRosangela Moro UNIÃO/SPNãoSaullo Vianna UNIÃO/AMNãoYandra Moura UNIÃO/SENão